Arquivo do mês: fevereiro 2011

“Caindo a ficha”

Publicado em 26/02/2011 por José Márcio

No dia 04 de junho de 2010, foi publicada a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa“. A lei inseriu no rol dos inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por colegiado jurisdicional, por crimes contra o … Continuar lendo →

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Lençóis acessíveis

Publicado em 23/02/2011 por José Márcio

O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) promoveu uma reunião no último dia 21, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, Transportes, Cultura, do Congresso Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência (Conade), da Federação Nacional … Continuar lendo →

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Conquistando mentes

Publicado em 19/02/2011 por José Márcio

Quando os norte-americanos John Grinder e Richard Bandler descobriram a Programação Neurolinguística (PNL), em 1972, em Santa Cruz, na Califórnia, talvez não imaginassem a que ponto o homem desejaria chegar com o poder de influenciar pessoas. No Brasil, um homem … Continuar lendo →

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Dworkin em Barreirinhas

Publicado em 16/02/2011 por José Márcio

Não! O filósofo norte-americano Ronald Dworkin não visitará os Lençóis Maranhenses, mas suas ideias sim. O assunto é educação de qualidade. O Jornal Meio Norte, do Piauí, publicou hoje matéria em que anuncia que o Ministério Público piauiense instaurou inquérito … Continuar lendo →

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Redes

Publicado em 15/02/2011 por José Márcio

A expressão “controle social da administração pública” é o que surgiu de mais espetacular no cenário jurídico nos últimos tempos. Seus instrumentos aparecem em várias leis em vigência no país. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) elenca … Continuar lendo →

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Parceria institucional

Publicado em 14/02/2011 por José Márcio

Parceria em prol da transparência. Esse o tom do Ato Conjunto nº 11 assinado pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney (PMDB-AP) e pelo Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, publicado no Diário Oficial da União no último dia 11 de … Continuar lendo →

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Ministério Público proativo

Publicado em 09/02/2011 por José Márcio

Não há dúvidas de que o art. 129, inciso III, da Constituição Federal é o carro-chefe do novo perfil que o constituinte de 1988 traçou para o Ministério Público: “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a … Continuar lendo →

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Terreno escorregadio

Publicado em 08/02/2011 por José Márcio

A Constituição Federal, em seu art. 129, VI, instituiu a requisição como um dos mais fortes poderes investigatórios explícitos do Ministério Público. A recusa ao atendimento às requisições ministeriais pode sujeitar seus responsáveis a responderem pelos crimes de prevaricação, desobediência … Continuar lendo →

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As 840 ações civis públicas

Publicado em 05/02/2011 por José Márcio

No dia 21 de janeiro, eu e o colega Carlos Augusto Soares concluímos a primeira fase das investigações acerca dos aforamentos ilegais de Barreirinhas. Protocolamos 840 ações civis públicas no fórum local. Ao todo são 423 que tratam de nulidades … Continuar lendo →

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