Arquivo da categoria: Brasil

Modulando os efeitos

A modulação dos efeitos de ato administrativo declarado nulo pelo poder de autotutela da Administração Pública Por Alessandro Brandão Marques, Promotor de Justiça em Araióses/MA. O Estado brasileiro, nas suas relações jurídicas com terceiros, deve observar uma série de normas, em … Continuar lendo

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Reafirmado o óbvio

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça em Imperatriz/MA Diante de tantos ataques diários que o Ministério Público sofre por tentar efetivar mandamentos constitucionais, decisões judiciais que favorecem a instituição e, por consequência, a sociedade, devem ser aplaudidas … Continuar lendo

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Desacato

Por Celso Coutinho, Promotor de Justiça de São Bento Demorou, mas parece que o crime de desacato vai ter mesmo o que merece, ou seja, sua extinção. A Comissão de Juristas que está elaborando o texto do anteprojeto de lei … Continuar lendo

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Pela escolha da classe!

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, está pronta para ser votada este ano a PEC 31/2009, de autoria do ex-Senador Expedido Júnior (PSDB-RO) (foto), que dá nova redação à Constituição Federal para vincular o ato de nomeação … Continuar lendo

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“O Ano Novo”

Pouco importa a convenção de se inaugurar um novo ano; menos ainda a ansiedade por ver raiar o primeiro sol, cair a primeira chuva, sentir os primeiros cheiros, ouvir o pipilar inaugural dos pássaros, ou degustar os primeiros sabores da … Continuar lendo

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Prêmio Innovare 2011: “Menção Honrosa” para Barreirinhas

Estive no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na quinta-feira 15/12/2011, para receber homenagem especial do “Prêmio Innovare” (foto 1), com menção honrosa à prática “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”, inscrita na categoria “Ministério Público”, tema “Justiça e Inclusão Social”. … Continuar lendo

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Saber como…

O grande desafio do Ministério Público pós-1988 é, sem dúvidas, “saber como” implementar com eficiência e de forma satisfativa as suas funções institucionais. Mas não existe uma tecla para ser apertada, cujo comando revelará o know-how que precisamos. Isso porque, … Continuar lendo

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