Arquivo do mês: maio 2011

Portal da transparência

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça de Santa Luzia-MA (texto integral) Sabe-se que, dentre os princípios reitores da Administração Pública previstos expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, encontra-se o princípio da publicidade que, por sua … Continuar lendo

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Registros de enfiteuses suspensos em Barreirinhas

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas protocolou 840 ações civis públicas no fórum local pedindo a nulidade das enfiteuses registradas após o prazo final para essa providência (10 de janeiro de 2003). Outros argumentos foram a … Continuar lendo

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“Atos” e “fatos” da improbidade: a linha tênue para o TAC

Há um assombro retumbante no âmbito do Ministério Público quando se fala na possibilidade de compromissos de ajustamento de conduta (TAC) que tenham como objeto improbidades administrativas. Isso em razão da clareza literal do art. 17, §1º, da Lei nº 8.429/92 … Continuar lendo

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Enxergando longe

Este artigo é de autoria do valoroso colega Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça de Ribeirão Preto/SP. Foi apresentado como tese no 13º Congresso Nacional do Ministério Público. O texto mostra toda a lucidez do autor quanto a necessidade de planejarmos … Continuar lendo

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Arquivamento ou encerramento?

É comum ver em leis orgânicas dos Ministérios Públicos dos Estados que o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) é condição para a “homologação da promoção de arquivamento” baseada nele. Em que pese a dicção do art. 23, da … Continuar lendo

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Reflexões sobre a nova classe média

Por Clarissa Xavier Machado Cardoso, Professora e tradutora, no Rio de Janeiro. Há em nosso país, assim como em todos os outros países existentes no planeta a divisão de classes, recebendo estas os nomes que melhor convier a cada nação, … Continuar lendo

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Uma Matriz Situacional para o Ministério Público do Maranhão

Nota: de logo, peço desculpas pela extensão da postagem, mas é porque não havia como, em um texto diminuto, aliar considerações teóricas e práticas acerca do que trato abaixo. De tudo o que vi e ouvi no workshop que o Ministério … Continuar lendo

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