Arquivo da tag: Inquérito Civil

Reafirmado o óbvio

Publicado em 28/08/2012 por José Márcio

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça em Imperatriz/MA Diante de tantos ataques diários que o Ministério Público sofre por tentar efetivar mandamentos constitucionais, decisões judiciais que favorecem a instituição e, por consequência, a sociedade, devem ser aplaudidas … Continuar lendo →

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Arquivamento liminar e remessa necessária

Publicado em 01/07/2011 por José Márcio

O manejo da única função de órgão de execução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é tema de que sempre se ocuparam os debates acerca do aprimoramento do Parquet ao longo de mais de 22 anos de nova feição … Continuar lendo →

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“Atos” e “fatos” da improbidade: a linha tênue para o TAC

Publicado em 22/05/2011 por José Márcio

Há um assombro retumbante no âmbito do Ministério Público quando se fala na possibilidade de compromissos de ajustamento de conduta (TAC) que tenham como objeto improbidades administrativas. Isso em razão da clareza literal do art. 17, §1º, da Lei nº 8.429/92 … Continuar lendo →

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Discutindo relação

Publicado em 11/04/2011 por José Márcio

No dia 05/04/2011 o Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), César Mattar Júnior (foto), reuniu-se com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Na pauta, dentre outros assuntos, o Projeto de Lei nº … Continuar lendo →

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