A garantia de um pluralismo de limites democráticos como base para a própria democracia

Texto produzido a partir da leitura dos textos “DO CONSENSO AO DISSENSO”, de Marcelo Neves; e “A CONSTITUIÇÃO NEGADA: A RECUSA DO SENTIDO DA AQUISIÇÃO EVOLUTIVA E DA INDIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL”, de Cassius Guimarães Chai

 

José Márcio Maia Alves [1]

A institucionalização das regras de conduta e de organização do Estado Democrático de Direito ocupam espaço significativo em sua base existencial. Mas a Constituição e as leis devem impor à sociedade um consenso instituído extraído de um espectro de discussões prévias em que se deve ter garantido o acesso ao debate da multiplicidade de convicções políticas, filosóficas, axiológicas e jurídicas que formam um “dissenso contenudístico” salutar ao jogo democrático.

Em que pese a diversidade de discursos seja fecunda para a escolha democrática da prevalência de interesses, os resultados alcançados não se legitimam se colimarem eliminar a contínua possibilidade do próprio dissenso político. Daí a necessidade de se institucionalizar procedimentos consensuais que, além da legitimidade das escolhas, garantam a paridade no embate entre os múltiplos interesses enquanto discursos de justificação das normas pretendidas, pacificando dessa forma o pluralismo político em um consenso acerca das regras de acesso das convicções à deliberação democrática.

É na esfera do “mundo da vida” que suscitam os interesses contrapostos a partir de cuja diversidade, paradoxalmente, pretende-se alcançar um consenso intersubjetivo. Entretanto, a complexidade da sociedade contemporânea mostra-se cada vez mais reveladora no sentido de ser incompatível com esse desiderato. Ao contrário, “o mundo da vida apresenta-se antes como espaço de reprodução do dissenso intersubjetivo”. Surge então a necessidade de se estabelecerem as bases para a legitimação do direito enquanto norma, nos aspectos da justificação e da aplicação.

Nesse enfrentamento, dois momentos apresentam-se bem distintos: o da concepção da norma, típico da diversidade ínsita no “mundo da vida” e representada pelo pluralismo político no campo institucional; e o da atividade jurisdicional em que se impõe o discurso de aplicação em detrimento dos ensaios de justificação legislativa.

Em incursão limitada ao primeiro, o que se impõe notar é que o dissenso contenudístico aponta para a necessidade de se conceber como sua arena uma “esfera pública pluralista” adstrita ao consenso quanto aos procedimentos constitucionais políticos e jurídicos que regularão as regras do embate político, de sorte que “todos os valores, interesses e expectativas possam apresentar-se livres” e por igual, sem que o Estado privilegie o acesso aos procedimentos ou exclua dele o conteúdo axiológico de grupos determinados, indivíduos ou organizações.

Não há como se prescindir da intermediação procedimental consensualmente imposta quando se tentam generalizar valores e interesses. Os procedimentos constitucionais cada vez mais se apresentam subjacentes à conservação do dissenso contenudístico proporcionado pelo pluralismo político, e à própria existência da democracia. E mais: a preservação dos modelos que garantem o acesso livre e paritário dos interesses divergentes ao debate impõe-se como divisor tênue entre a democracia e um campo fecundo ao autoritarismo.

A partir da percepção de Bobbio no sentido de que “as regras do jogo democrático, além de determinarem o predomínio da maioria, asseguram o pluralismo e estabelecem a participação, o mais abrangente possível, de indivíduos e, por conseguinte, o respeito às minorias”, pode-se afirmar que para a democracia na sociedade contemporânea a legitimação procedimental assume um caráter vital e “emergencial”.

Estabelece-se, então, um campo de tensão entre direito e política cujo palco de discussões será a esfera pública pluralista.

Embora sem considerar variáveis de construção das decisões acerca das escolhas de conteúdo das normas, avulta salutar nesse ponto a posição de Joseph Schumpeter no sentido de que o Estado democrático legitima-se por meio do respeito às regras da competição entre as forças políticas múltiplas. Mas, em Schumpeter, em virtude da tendência a se configurarem os “procedimentos democráticos” meio de luta estratégica pelo poder, sua abordagem, na percepção de Habermas, estreita-se com um discurso elitista, sobretudo quando não recebe bem a idéia da possibilidade de as proposições da minoria lograrem êxito no procedimento democrático, o que revelaria quanto a este último, induvidosa ilegitimidade instrumental.

Sob o prisma da legitimação procedimental, ainda que sofra da pecha de estar vinculado a ideais liberais, despontaria o pensamento de John Raws, segundo o qual, antes de assumirem seus interesses dentro de uma esfera pública pluralista, o homem estaria adstrito a um status comum garantidor da paridade de forças e de organização política dentro dos procedimentos democráticos: primeiro, a todos estariam assegurados direitos e deveres básicos a configurar uma liberdade homogênea; e, segundo, as desigualdades econômicas e sociais somente se justificariam se deflagradas para a conquista de vantagens para a coletividade e cujo mecanismo pudesse estar relacionado a cargos acessíveis a todos.

Mas é mesmo na teoria do discurso e na teoria dos sistemas, de Habermas e Luhmann, que se encontram as mais razoáveis conclusões acerca da legitimação procedimental para a manutenção da democracia a partir do exercício contínuo do pluralismo político.

Nessas teorias, o pluralismo é concebido como pressuposto da positivação do direito, cujo papel na modernidade confunde-se com a própria realização do Estado Democrático de Direito.

Habermas admite a possibilidade de construção de um consenso na esfera pública interpretando a racionalidade discursiva e procedimental como espaço em que não se admite uma moral contenudística e hierárquica. Todos os discursos são possíveis e devem se submeter à instância de deliberação democrática e dessa forma se acessibilizam as diversidades dentro de um campo de tensão política eminentemente pluralista.

Em Luhmann, os procedimentos democráticos são tidos como “mecanismos funcionais de seleção, filtragem e imunização” das variações contraditórias do mundo da vida sobre os sistemas jurídico e político. E sua importância se torna mais reveladora ainda no Estado Democrático de Direito como fruto do respeito ao pluralismo, na medida em que se percebe que a diversidade de interesses que emerge do mundo da vida soma-se à mediação entre eles pelos sistemas autônomos que acentuam ainda mais o dissenso contenudístico.

Aliás, a teoria dos sistemas de Luhmann adequa-se mais com a complexidade da sociedade pós-moderna quando nega, em certos aspectos, um consensualismo inevitável sustentado por Habermas para vislumbrar o dissenso perene como reflexo da contínua fragmentação discursiva no mundo da vida e na esfera pública pluralista, ao ponto de negar, inclusive, o consenso quanto os próprios procedimentos democráticos que não estão imunes a críticas. Os consensos seriam tão-somente “locais e situativos em face das exigências de cada caso, sobre regras concretas do jogo”.

De uma forma ou de outra, a abertura que o jogo democrático disponibiliza às inserções da irrestrita pluralidade de convicções na instância de deliberação acerca da escolha do “melhor Direito” pode ser perigosa, para não dizer autofágica ao sustento do próprio Estado Democrático de Direito. É que essa abertura pode dar azo à suscitação de idéias antidemocráticas na esfera pluralista pública, cuja acessibilidade seria admitida à apreciação, a pretexto do exercício da própria democracia.

Nessa perspectiva, a garantia do pluralismo irrestrito não seria salutar à democracia, mas sim a do pluralismo que não pretendesse destruir os procedimentos jurídico-políticos do Estado de Direito e com estes, a própria esfera pública pluralista.

Soaria em tom de precaução à sobrevivência da democracia, então, a imposição de limites ao acesso contenudístico ao discurso político de justificação do direito positivo. Formas de contenção aos ideais antidemocráticos deveriam ser impostas no sentido de que ficassem rechaçadas as idéias que desrespeitassem os próprios procedimentos e os direitos fundamentais ou, ainda, que defendessem a supressão do Estado democrático de direito.

É claro que qualquer sucesso de ideais antidemocráticos seria, sem muito esforço de raciocínio, taxado judicialmente de inconstitucional pelo Supremo Tribunal à luz da consagração constitucional do Princípio Democrático, mas o simples acesso deles à esfera pública pluralista e, consequentemente, à possibilidade de êxito nas instâncias de deliberação, causaria, no mínimo, um desconforto hermenêutico na Corte Suprema, já que, constitucionalmente, o “pluralismo” (não se sabe a que medida!) é fundamento do próprio Estado Democrático de Direito. Assim, fica o desafio de se estabelecer qual a medida do exercício do pluralismo político a ponto de não subverter a própria democracia.

 

[1] Promotor de Justiça em Barreirinhas/MA

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