Arquivo da tag: Roberto Gurgel

Lei da ficha limpa: como salvá-la?

Publicado em 31/03/2011 por José Márcio

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça de Santa Luzia/MA Em sessão plenária realizada em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal, contrariando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela inaplicabilidade da Lei Complementar nº … Continuar lendo →

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Parceria institucional

Publicado em 14/02/2011 por José Márcio

Parceria em prol da transparência. Esse o tom do Ato Conjunto nº 11 assinado pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney (PMDB-AP) e pelo Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, publicado no Diário Oficial da União no último dia 11 de … Continuar lendo →

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