Arquivo da tag: Transparência fiscal

Tendência internacional

Na Assembléia Geral da ONU ocorrida no ano passado nos Estados Unidos, despertou-se para a preocupação com a necessidade de se disseminar pelos países a promoção da transparência na aplicação dos recursos públicos com vista a combater a corrupção, incrementar … Continuar lendo

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TAC Sanitário

À guisa de criar uma Lei de Responsabilidade Sanitária no âmbito do SUS, tramita no Senado Federal o PLS 174/2011, de autoria do Senador Humberto Costa (PT-PE). O Senador (foto) afirma que o objetivo principal do projeto é definir as … Continuar lendo

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O “Contas na Mão” e a onda democrática

Por Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Promotor de Justiça em Pastos Bons Em A Política, Aristóteles defende que alguns homens seriam destinados a governar, enquanto outros estariam fadados à servidão ou à escravidão. É compreensível que aquele pensamento gozasse … Continuar lendo

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Portal da transparência

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça de Santa Luzia-MA (texto integral) Sabe-se que, dentre os princípios reitores da Administração Pública previstos expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, encontra-se o princípio da publicidade que, por sua … Continuar lendo

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