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José Márcio Maia Alves é Promotor de Justiça em Barreirinhas/MA. É especialista em direitos difusos, coletivos e gestão fiscal.Visitas ao blog (desde 8/2/2011)
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Arquivamento liminar e remessa necessária
O manejo da única função de órgão de execução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é tema de que sempre se ocuparam os debates acerca do aprimoramento do Parquet ao longo de mais de 22 anos de nova feição … Continuar lendo
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Arquivamento ou encerramento?
É comum ver em leis orgânicas dos Ministérios Públicos dos Estados que o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) é condição para a “homologação da promoção de arquivamento” baseada nele. Em que pese a dicção do art. 23, da … Continuar lendo
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Marcado com procedimentos administrativos, Proença, Promoção de arquivamento, TAC
1 Comentário
Mexendo em “heranças”
Participei do curso de formação do primeiro grupo nomeado pela atual administração do Ministério Público do Maranhão, dentre os aprovados no último concurso. O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e, na ocasião, foi-me atribuído o … Continuar lendo
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