Arquivo da tag: Registros públicos

Registros de enfiteuses suspensos em Barreirinhas

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas protocolou 840 ações civis públicas no fórum local pedindo a nulidade das enfiteuses registradas após o prazo final para essa providência (10 de janeiro de 2003). Outros argumentos foram a … Continuar lendo

Publicado em Barreirinhas | Marcado com , , | 3 Comentários

Empreendimento fichado

A Lei nº 6.015/73, estabelece em seu art. 167 que, além das matrículas, serão lançados no registro imobiliário os registros que gravam os imóveis de ônus, tais como hipotecas, penhoras, arrestos e seqüestros. Quanto às averbações, a lei segue a mesma … Continuar lendo

Publicado em Brasil | Marcado com , , | Deixe um comentário