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José Márcio Maia Alves é Promotor de Justiça em Barreirinhas/MA. É especialista em direitos difusos, coletivos e gestão fiscal.Visitas ao blog (desde 8/2/2011)
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Uma das bandeiras do Programa “Contas na Mão” foi a luta para firmar na jurisprudência o entendimento de que o Ministério Público Estadual era parte legítima para executar acórdãos de contas que imputassem débitos e instituíssem multas a maus gestores … Continuar lendo
“Acertando as contas”
“Urge conquistar para a ação civil pública uma disciplina legal mais abrangente, que a torne eficiente instrumento de defesa daquela categoria de interesses relacionados com a “qualidade de vida”, os chamados interesses difusos ou supra-individuais, até agora fora do controle … Continuar lendo