Ministério Público proativo

Senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Não há dúvidas de que o art. 129, inciso III, da Constituição Federal é o carro-chefe do novo perfil que o constituinte de 1988 traçou para o Ministério Público: “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Mas passados 12 anos, é preciso ainda fazer deixar de ser comum a visão míope de que essa máxima de poder-dever não precisa traspassar a atuação diligente de encaminhar o que vem à mesa. Instaurações de investigações de ofício contemplam o senso crítico e a observação arguta de um promotor atento às transgressões a interesses difusos em sua comarca, assim como as instaurações provocadas por representações avançam no espectro das insatisfações coletivas, porém é preciso atentar para o fato de que o pulsar do descontentamento amedronta-se, oculta-se, envergonha-se, intimida-se, acautela-se às vinditas. Por isso, a sociedade clama por um Ministério Público mais proativo, em que, parafraseando o poeta, todo promotor de justiça tenha que ir aonde a dor está. Um promotor que sofra, chore, sinta, que reserve empatia aos donos dos infortúnios, àqueles a quem escolheu e jurou servir no ato de posse.

A falta de percepção para a necessidade de criarmos espaços democráticos sistematizados de provocação compartilhada da nossa instituição tem nos deixado menos importantes, menos baluartes do interesse coletivo à vista até mesmo do Congresso Nacional. E o puxão-de-orelha veio de um confrade, o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em maio de 2008, o parlamentar apresentou Projeto de Lei do Senado em que, alterando o inc. IV, do art. 27, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), propôs que deva caber ao Ministério Público “promover audiência públicas nas comarcas, pelo menos uma vez por ano, precedidas de ampla divulgação, e emitir relatórios, anual ou especial […]”.  Na justificativa, mostrando conhecimento de causa, o Senador afirmou que a medida visa “gerar a necessária interação entre o Parquet e a sociedade brasileira”, bem como “identificar as demandas sociais e definir prioridades institucionais”. O PLS 217/2008 encontra-se na Coordenação Legislativa do Senado, aguardando inclusão na ordem do dia, mas sua mera existência já soa como alerta para que a instituição revele urgentemente à sociedade sua face proativa imprescindível na defesa dos interesses difusos.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou entendimento nesse mesmo sentido no art. 7º, da Recomendação nº 16, de 28/04/2010, quando sugeriu que as unidades do Ministério Público “priorizem o planejamento das questões institucionais, destacando as que, realmente, tenham repercussão social” e que “repensem as funções exercidas pelos membros da Instituição” para “direcionar a sua atuação na defesa dos interesses da sociedade”.

Sempre entendi que o caminho para nos imbuirmos do nosso verdadeiro perfil constitucional é trabalhar em sintonia com a comunidade a que servimos, sem necessariamente prescindir do nosso âmbito de decisão enquanto órgãos de execução. Com esse sentimento e antes mesmo do PSL-217/2008, instituí em Urbano Santos/MA, em 1º/03/2007 o “Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos” para coletar a demanda reprimida de interesses transindividuais lesados, entusiasmando a população, encorajando-a a nos tomar como parceiros do seu próprio destino. As audiências públicas do projeto ocorreram também em outras comarcas por onde passei como Alto Parnaíba e, agora, Barreirinhas. No último dia 18 de janeiro realizamos a segunda audiência pública de coleta na cidade-portal dos Lençóis Maranhenses, ocasião em que houve reclamações de toda natureza, tais como: baixo nível de tensão elétrica em povoados, deficiências nos serviços do PFS, coleta de lixo, iluminação pública, saneamento básico, fornecimento de água, casos de supressão de área de preservação permanente, tráfico de drogas, abusos de emissão de ruído, uso e ocupação irregular de espaços públicos, obras públicas inacabadas e exploração de trabalho infantil. Todas as reclamações foram encaminhadas com concessão de prazos aos responsáveis pela resolução dos problemas. Em caso de inércia, a promotoria adotará as medidas cabíveis.

Em setembro iremos além: faremos o Programa de Atuação Bianual da promotoria, quando, em audiência pública, serão sugeridas as prioridades para o biênio e especificados os problemas que mais afligem a comunidade em cada área de interesses difusos considerada como prioritária. Estabeleceremos metas locais a partir de um diagnóstico de relevâncias proposto pela própria comunidade.

Racionalizar com responsabilidade as atividades ministeriais e otimizar os trabalhos sobre o que realmente interessa à coletividade: esse é o desafio que nos libertará da iminência do caos institucional que assombra o Ministério Público brasileiro.

É preciso estender as mãos. É preciso fazer um Ministério Público mais proativo, antes que a própria sociedade comece a pensar que somos menos importantes para ela e que outras instituições ocupem mais ainda o nosso espaço.

Ao colega Promotor de Justiça interessado, conheça aqui o projeto do Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos (formato Alto Parnaíba).

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Sobre José Márcio

Blog de José Márcio
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4 respostas para Ministério Público proativo

  1. Joaquim Junior disse:

    Grande Márcio

    Parabéns pela iniciativa do blog. Qualquer espaço para discutir assuntos de interesse do Ministério Público e da sociedade é sempre bem vindo. Precisamos voltar a discutir ideias no MP/MA ao invés de discutir nomes para isso ou nomes para aquilo. Sempre digo que o nome é o de menos, o mais importante são as ideias que esse ou aquele nome representam. Espero que seu espaço sirva justamente para isso: discutir idéias e não discutir nomes.

    Grande abraço,
    Joaquim Júnior

    RESPOSTA: você captou a ideia do blog. Precisamos resgatar urgentemente o entusiasmo de fazer Ministério Público. Precisamos interagir mais, oxigenar nossa atuação com o novo e mostrar para a sociedade quem somos realmente e qual a nossa missão. Se estivermos todos unidos nesse propósito, qualquer nome é nome.

  2. marcos valentim pinheiro paixão disse:

    Caro colega José Márcio, parabéns pela nobre iniciativa, e sem dúvida será um espaço vital para discurtimos questões dos direitos difusos e coletivos. Serei um leitor assíduo e espero contribuir oportunarmente. Um abraço. Marcos Valentim.

    Resposta: Obrigado. Não tenho dúvidas de que suas contribuições serão muito valiosas para aprimorarmos nossa atuação. A ideia é essa: fomentar o debate para encontrarmos os melhores caminhos para a defesa eficiente dos interesses difusos.
    Obrigado pela disponibilidade.

  3. José Alexandre Rocha disse:

    Caro José Márcio,

    Parabéns pela iniciativa e concordando com Joaquim, este espaço deve ser para discutirmos idéias e não interesses próprios, como já feito em outros locais.
    Espero que tenha sucesso e estarei lendo seu blog, para que aprenda com temas interessantes.
    Abraços,
    Alexandre Rocha

    Resposta: acho que o subtítulo do blog é bem claro: discutir a defesa de interesses difusos é o foco. Quem me conhece de verdade sabe que não há motivos para essa preocupação. Fique tranquilo…

  4. Paulo José Miranda Goulart disse:

    Prezado José Márcio,

    Louvável sua iniciativa de propiciar e propagar, no cyberespaço, as ações da instituição, a qual orgulhamos tanto pertencer, na incansável defesa dos interesses sociais e difusos. Em tempos atuais, certamente que o seu blog consistirá numa ferramenta indispensável para o resgate da principal aliada e destinatária das medidas que o Ministério Público sempre vem adotando no seu mister: a sociedade. Mais uma vez, parabéns, e sucesso nessa nova empreitada !
    Abraço, Paulo Goulart

    Resposta: Paulo,
    Só cuida de direitos difusos quem tem empatia pelo próximo. E para ser promotor, só precisa ter esse sentimento.
    Então, já é passada a hora de discutirmos como fazer isso da melhor forma possível para que possamos trilhar, todos, pelo melhor caminho enquanto órgãos de execução.
    Obrigado pelos votos de sucesso.
    Grande abraço!

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