Dworkin em Barreirinhas

Ronald Dworkin

Não! O filósofo norte-americano Ronald Dworkin não visitará os Lençóis Maranhenses, mas suas ideias sim. O assunto é educação de qualidade.

O Jornal Meio Norte, do Piauí, publicou hoje matéria em que anuncia que o Ministério Público piauiense instaurou inquérito civil para apurar a negligência de dois municípios na promoção de educação de qualidade. O parâmetro usado pela colega Áurea Bezerra Madruga é o IDEB. As médias de 2,5 e 2,7 dos Municípios de Arraial e Francisco Alves, respectivamente, ficaram abaixo da média do Estado em 2009, que foi de 3.0.

Fiquei feliz com a notícia porque revela uma face proativa da nossa instituição nos rincões de um Estado tão sofrido como o Piauí, mas fiquei curioso para saber a linha de atuação da colega quanto a esse assunto.

É certo que o Estado Democrático de Direito referendou os direitos fundamentais à prestação material conquistados desde a primeira metade do século XX, com o movimento pelo Estado de Bem-Estar Social. Hoje, assim como a Constituição exige posturas negativas estatais para a promoção dos “direitos de liberdade”, cobra-lhe também posturas positivas para a promoção dos “direitos de igualdade”: educação, saúde, segurança, etc.

Mas esses ditos “direitos de segunda geração” vivem uma crise de efetividade no Brasil. Isso porque o poder público se aninha sob os argumentos da escassez de recursos, da teoria da reserva do possível, da discricionariedade administrativa à luz da independência entre os poderes, e tudo o mais que possa mitigar e até mesmo impedir que o Judiciário e o Ministério Público se imiscuam na promoção de políticas públicas.

Com essa preocupação no âmbito específico da educação, desenvolvi um trabalho científico na conclusão da pós-graduação em direitos difusos onde procurei demonstrar, com base na “teoria do direito como integridade”, de Ronald Dworkin, que o Ministério Público pode exigir a prestação ao direito material da educação pública de qualidade na medida da oferta do “mínimo existencial”, sem necessariamente indigitar a “melhor política”, adstrita que é ao mérito administrativo, mas obrigando o município a submeter o diagnóstico do caos às instâncias da participação popular e de especialistas em educação para, em audiência pública, apontarem o melhor caminho. Um verdadeiro consórcio de mentes, forças e recursos para erigir o sistema da inoperância. O parâmetro da ineficiência, na pesquisa, é o mesmo usado pela colega Áurea: o IDEB de Barreirinhas está abaixo da sua meta projetada.

O estudo confronta duas razões da “comunidade de princípios” de Dworkin: a discricionariedade administrativa sob o prisma da independência entre os poderes e o direito à educação no nível do mínimo existencial sob o comando do princípio da eficiência do art. 37, da Constituição Federal.

Na busca pelo “melhor direito”, o Juiz-Hércules de Dworkin foi convocado para julgar a causa fictícia Barreirinhas x Elementary Students, em que vários argumentos contrapostos foram discutidos democraticamente. No final, Hércules decidiu por declarar a ineficiência da prestação do serviço de educação fundamental em Barreirinhas, mas a opção pela melhor política ficou à escolha do gestor, dentre as propostas pela sociedade civil organizada e por especialistas em educação. O Judiciário só exigiu que a dignidade humana fosse garantida com padrões mínimos de qualidade de ensino, que para Hércules, são o alcance das metas do IDEB dentro de um modelo de eficiência administrativa.

Essa pesquisa será posta em prática pela promotoria de Barreirinhas no segundo semestre deste ano. Por ora, estou desenhando minha abordagem. Como sugere Sun Tzu, conhecendo o inimigo em sua inteireza, pontuando o que e a quem requisitar, estudando estratégias, prevendo resistências e identificando soluções pactuadas e de guerra. Como em um jogo de xadrez, como, aliás, deve ser quando se trata de um assunto tão sensível juridicamente.

Pretendo construir o organograma dos passos que darei, também na forma de “atuação integrada”, para o caso de ser do interesse de outros colegas fazerem o mesmo em suas comarcas.

Certamente a colega piauiense enfrentará essas questões na sua atuação para exigir uma educação de qualidade nos municípios de sua comarca. Desejo-lhe sucesso e boa sorte!

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Sobre José Márcio

Blog de José Márcio
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5 respostas para Dworkin em Barreirinhas

  1. Giovana Furtado disse:

    Dr Márcio, parabéns pelo site ! A organização do site e a riqueza dos textos não é nenhuma surpresa para os que conhecem sua escrita irretocável, sua oratória indefectível, além da sua digna e competente atuação como promotor, escritor e pesquisador.
    p.s: o senhor poderia reservar um item às suas crônicas, o que acha?
    Sucesso, Dr Márcio! Poucos são tão merecedores dele quanto o senhor!

    – Giovana Furtado –
    Técnica Ministerial

    Resposta: obrigado por tudo o que você disse, Giovana. Não tenho nem o que dizer! Só agradecer.
    Um dia o MP que sonho será realidade no Maranhão. É inevitável! Se não acontecer, pereceremos. Espero estar na ativa quando isso for realidade. Ficarei muito feliz!
    Quanto ao espaço para as crônicas, espere um pouco. Vou primeiro terminar de escrever mais algumas nestas férias (será uma das minhas diversões), publicá-las, e depois vou mostrando os textos aos pouquinhos aqui. Certamente essa hora chegará e o blog terá um espaço especial para isso sim. Você acertou! Mostra que me conhece.

  2. Wilmar Leite Filho disse:

    Grande Márcio… você falava e eu não acreditava… hoje eu consigo enxergar a profundidade das suas palavras. Confesso que fiquei muito assustado quando você me falou da enxurrada de ações que estavam por vir… mas hoje eu vejo a necessidade social de um verdadeiro “MP Proativo”. Adorei a matéria… compartilhe comigo se tiver acesso ao material da colega. Parabéns pelo blog… já está adicionado nos meus favoritos. Forte abraço, Wilmar Filho.

    Resposta: caro Wilmar,
    Você foi um grande presente para Barreirinhas. O tempo em que foi juiz na nossa comarca deu uma grande contribuição. Pena que voltou para o RN. Mas foi por uma boa causa! Perdoado.
    Meu amigo, um MP mais proativo é algo emergencial! Não tem volta! Espero que as cabeças que estão à frente da instituição em todo o país notem isso. Em alguns Estados já vemos iniciativas nesse sentido. O Maranhão tem algumas.
    Se eu tiver acesso ao material da colega, certamente você o receberá. Fique tranquilo.
    Um grande abraço!
    PS: Estou desconfiado que você não sai mais do MP não! Já viciou! Estou errado? (rs)

  3. Caro José Márcio,
    Cada vez melhor seu Blog.
    Parabéns!
    Fernando Zaupa
    Campo Grande-MS

    Resposta: Obrigado Fernando! Seja bem-vindo sempre.

  4. Virginia Chuvas disse:

    Estou adorando suas publicações. Parabéns. Mais um canal de interação com os jornalistas que gostam de ver profissionais como você atuando e prestando esclarecimentos a população. Espero contar com você em programas de Entrevistas. Será um prazer tê-lo como entrevistado.

    Parabéns mais uma vez.

    Resposta: Que bom que você está gostando! Obrigado! Quando profissionais de outras áreas apreciam o texto é porque está leve e acessível. É um bom termômetro.
    Quanto a entrevistas, sou só um promotor que sonha com um Ministério Público diferente, mas posso contribuir sim com o seu trabalho. Podemos pensar nessa ideia. Um abraço!

  5. Tácito Garros disse:

    Ficou muito bom seu novo Blog. Parabéns pela desenvoltura, leveza dos textos e predisposição de encontrar tempo em meio a tantas atribuições de Promotor de Justiça, para gerar e socializar notícias interessantes como as que tenho visto aqui. Essa é mais uma de suas ações positivas no sentido de promover Justiça Social e deixar o Ministério Público maranhense mais resolutivo.
    Que o sucesso continue sendo seu parceiro permanente caro José Marcio.
    Um abraço.
    Tácito Garros.

    Resposta: Tácito, que bom que a assessoria de comunicação da PGJ tem à frente um profissional experiente e sensível às questões sociais como você. Obrigado pelas palavras. Seja bem-vindo a este espaço.
    Um abraço!

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