Parceria institucional

Senador José Sarney (PMDB-AP)

Parceria em prol da transparência. Esse o tom do Ato Conjunto nº 11 assinado pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney (PMDB-AP) e pelo Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, publicado no Diário Oficial da União no último dia 11 de fevereiro.

Pelo Ato, fica criado o Grupo de Coordenação Interinstitucional Senado Federal-Ministério Público Federal (GCI) com o objetivo de promover a troca de informações processuais entre a administração dos dois órgãos.

Mas aqui vem o mais importante: consta no texto do Ato algo fundamental para a fluidez da atuação do MPF quando das investigações de irregularidades praticadas na administração do Senado. Os incisos III, IV e VI, do art. 1º, estabeleceram como competência do GCI “propiciar ao Ministério Público Federal, quando em atuação extrajudicial, acesso a documentos e a outras provas sobre fatos relativos aos serviços administrativos do Senado Federal; criar planos de trabalho conjunto de investigação interinstitucional de fatos relevantes para a atuação do Ministério Público Federal; e resolver pendências e dúvidas no atendimento de diligências determinadas no curso de procedimentos administrativos do Ministério Público Federal”.

Procurador-Geral da República Roberto Gurgel

Ponto para Roberto Gurgel! O Procurador-Geral da República mostrou habilidade política e profunda sensibilidade administrativo-institucional ao firmar a parceria que busca nada mais do que facilitar e fortalecer o poder de requisição do Ministério Público, previsto na art. 129, VI, da Constituição Federal.

Como disse na postagem Terreno Escorregadio, não há dúvidas de que os órgãos de execução do Ministério Público podem adotar todas as providências jurídicas cabíveis para vencer e coibir a sonegação de informações: propor ações penais por desobediência contra os requisitados faltosos, mandados de segurança, ações de exibição e buscas e apreensões para ter acesso ao material requisitado. Mas esse esforço judicializado não prescinde de uma articulação político-institucional da cúpula ministerial nos diferentes Ministérios Públicos para amenizar ou mesmo superar essas dificuldades. Foi o que fez do Procurador-Geral Roberto Gurgel.

Nunca devemos nos esquecer que o discurso que criou o novo perfil do Ministério Público é o de uma instituição independente, com capacidade postulatória difusa e que tem a missão de primar pela probidade no trato com a coisa pública e respeito pelos direitos transindividuais. E aí vem o que está na cara: nenhum órgão público, empresa ou político que preze por seu nome quer ser a antítese desse discurso.

Isso quer dizer que o campo é naturalmente fecundo para essas parcerias. Agrega créditos aos signatários. Basta que o próprio Ministério Público tome a iniciativa nesse sentido.

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Sobre José Márcio

Blog de José Márcio
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3 respostas para Parceria institucional

  1. Haroldo Paiva de Brito disse:

    Márcio, excelente iniciativa, é sempre bom divulgar idéias, discutir questões institucionais e aflições de nossa ainda Grande Instituição!
    Vou virar freguês…………….
    Abraço!!

    Resposta: meu caro amigo Haroldo,
    Você é uma das estrelas do Ministério Público do Maranhão. É uma honra tê-lo por aqui. Fique à vontade: contribua, comente, opine, exerça sua liberdade de opinião.
    Grande abraço!

  2. José Márcio,

    A criação de seu blog soa para mim como um grande incentivo para continuar a desempenhar as minhas funções, procurando dar o melhor, que nem sempre é o suficiente diante de tantas injustiças que nos deparamos no nosso dia-a-dia. E digo isso porque você é um grande e dedicado profissional do Ministério Público, assim como o são muitos de nossos colegas. A chegada deste espaço se dá em um momento em que estamos sem qualquer local de discussão institucional interna. Em tempos de crescente demanda, a virtualização das discussões é um caminho sem volta. E não podemos ter medo de nos questionar e de sermos questionados enquanto instituição. Estarei sempre por aqui.

    Cordiais saudações

    Resposta: obrigado Gilberto. Fico feliz em perceber que você e todos os colegas que têm estado por aqui entenderam bem o objetivo deste espaço. Precisamos repensar nossa atuação urgentemente e tentar nos alinhar ao perfil de um Ministério Público mais proativo neste Estado: agindo com antecipação, planejando, entendendo onde e porque pulsa o descontentamento coletivo das comunidades a que servimos. Será um prazer tê-lo por aqui.
    Fique à vontade. Leia, comente, opine… exerça sua liberdade de opinião plenamente. Este espaço é de todos nós.

  3. BISMARCK disse:

    MEU AMIGO, VOCE TEM UM INDISCUTIVEL TALENTO. PARABÉNS PELO TRABALHO!!

    Resposta: obrigado! Você é bem-vindo a este espaco. Volte sempre!

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