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Registros de enfiteuses suspensos em Barreirinhas

Publicado em 28/05/2011 por José Márcio

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas protocolou 840 ações civis públicas no fórum local pedindo a nulidade das enfiteuses registradas após o prazo final para essa providência (10 de janeiro de 2003). Outros argumentos foram a … Continuar lendo →

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As 840 ações civis públicas

Publicado em 05/02/2011 por José Márcio

No dia 21 de janeiro, eu e o colega Carlos Augusto Soares concluímos a primeira fase das investigações acerca dos aforamentos ilegais de Barreirinhas. Protocolamos 840 ações civis públicas no fórum local. Ao todo são 423 que tratam de nulidades … Continuar lendo →

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