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Perícia a “fiado”

No último dia 24 de fevereiro, a Ministra Ellen Gracie, do STF, deferiu liminar na Reclamação nº 10428 interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que manteve decisão prolatada pelo … Continuar lendo

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A inversão do ônus da prova nas ACPs

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça de Santa Luzia-MA Sempre que me deparo com alguma questão atinente à defesa de interesses coletivos lato sensu, enfrento um problema que imagino não ser exclusivo da Promotoria da qual sou … Continuar lendo

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