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Lei da ficha limpa: como salvá-la?

Por Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça de Santa Luzia/MA Em sessão plenária realizada em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal, contrariando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela inaplicabilidade da Lei Complementar nº … Continuar lendo

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Entrelinhas

Na última quarta-feira, 23 de março, o STF decidiu pela não-aplicação da Lei Complementar 135/2010, a chamada “lei da ficha limpa”, para as eleições ocorridas antes de 2010. O voto decisivo foi do Ministro Luiz Fux (foto) que seguiu a … Continuar lendo

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“Caindo a ficha”

No dia 04 de junho de 2010, foi publicada a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa“. A lei inseriu no rol dos inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por colegiado jurisdicional, por crimes contra o … Continuar lendo

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