Arquivo da tag: Demóstenes Torres

Ministério Público proativo

Não há dúvidas de que o art. 129, inciso III, da Constituição Federal é o carro-chefe do novo perfil que o constituinte de 1988 traçou para o Ministério Público: “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a … Continuar lendo

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Terreno escorregadio

A Constituição Federal, em seu art. 129, VI, instituiu a requisição como um dos mais fortes poderes investigatórios explícitos do Ministério Público. A recusa ao atendimento às requisições ministeriais pode sujeitar seus responsáveis a responderem pelos crimes de prevaricação, desobediência … Continuar lendo

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