Artigos

• O Ministério Público na defesa dos interesses coletivos
• Improbidade Administrativa: considerações acerca da proporcionalidade na aplicação das penalidades
• Considerações acerca da absoluta prioridade dos direitos da infância e da juventude à luz da crise de efetividade dos direitos sociais.
• A Coisa Julgada nas ações coletivas
• Quem quer transparência, tem que participar [1]
• A concepção do homem como animal social, em Aristóteles
• A garantia de um pluralismo de limites democráticos como base para a própria democracia
• A Efetividade do direito da criança à educação no Brasil. Breve reflexão à luz da convenção internacional sobre os direitos da criança
• As imunidades tributárias às instituições de interesse social e suas implicações éticas: breves anotações a partir de uma perspectiva constitucional garantista
• Para onde caminha o Ministério Público?
• A Legitimidade do Ministério Público para a execução das multas impostas pelo Tribunal de Contas Estadual: o posicionamento jurisprudencial
• Nas pegadas da Constituição. Nem bacamarte, nem Javert.
• A legitimação social do Ministério Público
• Um estudo exploratório sobre a atuação do Ministério Público maranhense no controle orçamentário dos municípios.