Laranjas

Uma das bandeiras do Programa “Contas na Mão” foi a luta para firmar na jurisprudência o entendimento de que o Ministério Público Estadual era parte legítima para executar acórdãos de contas que imputassem débitos e instituíssem multas a maus gestores em razão da desaprovação de contas apresentadas ao TCE. Dentre outros valorosos guerreiros, os colegas Cássius Chai e José Henrique Marques Moreira muito contribuíram para fazer com que o Tribunal de Justiça do Maranhão e o STJ reconhecessem a nossa legitimidade concorrente e subsidiária para manejar essas execuções. No Tribunal de Contas do Estado, tivemos também a participação exitosa do Conselheiro Caldas Furtado na construção e disseminação da tese perante seus pares, inclusive com a criação de protocolos e fluxogramas naquele tribunal para encaminhamento de peças de informação ao Ministério Público de forma otimizar a promoção das execuções.

Vencemos a batalha. As Câmaras Cíveis do TJMA já reconhecem nossa legitimidade para promover essas ações, entendimento também que já foi ampla e pacificamente reconhecido pelo STJ em casos do Maranhão e precedentes de Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

O colega Sandro Lobato escreveu excelente ensaio publicado aqui no blog na galeria de artigos em que faz um apanhado de toda essa construção jurisprudencial à luz dos argumentos que se confrontaram nos tribunais.

Hoje, as execuções de acórdãos de contas já entraram na rotina das promotorias. Esta semana mesmo vi no site do Ministério Público do Maranhão que até colegas recém-ingressos na carreira já aderiram à causa promovendo ações nesse sentido. Foram duas execuções proposta pelo colega Luís Eduardo Souza e Silva: uma contra um ex-Prefeito de Itapecuru e outra contra um ex-Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte. Parabéns ao colega!

Mas, passada a fase da reafirmação, o que nos preocupa agora é um outro obstáculo: os laranjas.

Não é incomum as execuções de acórdãos de contas serem promovidas e quando se parte para excutir bens para garanti-las, os executados nada terem em seus nomes: dinheiro em contas bancárias, automóveis, imóveis, barcos, semoventes… nada. E então a execução se transforma em uma verdadeira “caça ao tesouro” em que nós promotores temos que seguir cada pista deixada pelos executados, seus parentes e amigos, no afã de descobrir os subterfúgios usados por eles para ocultar os bens. Um trabalho cansativo, silencioso e que requer muita paciência e perspicácia. É uma situação muito comum em todo o Maranhão e há inúmeras execuções sobrestadas nos fóruns por essa razão.

É preciso que nos organizemos para combater essa prática, inclusive na seara criminal, com investigações que contem com o suporte de serviços de inteligência e medidas judiciais preparatórias eficientes que façam revelarem-se as artimanhas dos maus gestores.

Esta aí uma boa pauta para a Administração Superior, GECOC (Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas) e CAOp-ProAd do Ministério Público do Maranhão. Fica a sugestão.

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Sobre José Márcio

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Uma resposta para Laranjas

  1. Francisco Fernando de Morais Meneses Filho disse:

    Caro José Márcio:
    De fato, o tema é importantíssimo!
    Nos últimos anos, temos promovido várias execuções. Aliás, nos processos em que atuei, observei que o MINISTÉRIO PÚBLICO tem tido alguns importantes resultados. Por exemplo, já conseguimos, mediante a execução de multas diárias (astreintes), a adjudicação de uma fazenda em favor do Estado do Maranhão. Também já foi possível a recuperação de uma quantidade razoável de quantia em dinheiro, através de execução de imputações de débito. Da mesma forma, encontra-se em andamento pedido de adjudicação de outra fazenda, o qual, espero, atigirá igual êxito.
    Apesar disso, a maior parte do ressarcimento ainda está por vir, através da concentração de forças contra os “laranjas”.
    A propósito: FOI ESSE UM DOS PRINCIPAIS TEMAS SUGERIDOS NA NOSSA ÚLTIMA REUNIÃO COM O CAOP-PROAD, no dia 17 de junho de 2011!. Então, ficou decidido que se organizaria, inclusive, uma “força-tarefa”, cujo objetivo precípuo seria viabilizar a satisfação dos créditos decorrentes de condenações do TCE-MA. Alvos principais: “os testas-de-ferro” dos ex-gestores públicos.
    Chegou, inclusive, a sair importante notícia no site da Procuradoria, ocasião em que a Coordenação do CAOP-PROAD anunciou que adotaria a supracitada sugestão.
    Quem sabe se já não estão sendo tomadas, efetivamente, medidas nesse sentido?
    Vamos perguntar? Não custa nada lembrar!
    Abraço a todos!

    Francisco Fernando de Morais Meneses Filho (Promotor de Justiça em Pastos Bons-MA).

    Resposta: Vamos perguntar sim…
    Um grande abraço, caro amigo!

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