Desacato

Por Celso Coutinho, Promotor de Justiça de São Bento

Demorou, mas parece que o crime de desacato vai ter mesmo o que merece, ou seja, sua extinção. A Comissão de Juristas que está elaborando o texto do anteprojeto de lei do novo Código Penal decidiu propor o fim dessa excrescência.

O que vem a ser esse crime de desacato? Em linguagem clara: é toda vez que um arremedo de agente público, sentindo-se incomodado pela sinceridade alheia, tenta te humilhar, arrotando algum tipo de superioridade, mas você reage e devolve a humilhação. Toda vez que isso ocorre, você é logo ameaçado pelo boçal de ser preso por desacato. A exteriorização desses complexos dá-se de outras maneiras também.

Em toda Comarca que trabalho, sempre que tenho oportunidade, deixo clara a distinção entre autoridade e “otoridade”. Em síntese, enquanto esta oprime, aquela eleva. E lembro sempre a advertência de Proal, insigne magistrado francês: “a mais danosa forma de terrorismo é a que nasce quando a Justiça, despojando-se da balança, brande apenas a espada”.

O desacato é uma das formas mais visíveis desse terrorismo vagabundo com que alguns agentes públicos tentam subjugar os cidadãos. É uma figura penal covarde, que deixa o agente desse crime refém da sensibilidade de qualquer “otoridade” melindrosa.

Acho que agem assim para descontar. Já prestaram atenção que essas “otoridades” são as que mais se humilham diante de “otoridades” de ferradura mais graduada?

Em verdade, existem desacatos que deveriam constar do curriculum vitae da pessoa acusada de tê-los cometido.

Celso Coutinho, filho.

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3 respostas para Desacato

  1. José Márcio disse:

    Meu caro Celso,
    Acho que tudo isso é muito relativo.
    É claro que as autoridades devem suportar as críticas com naturalidade e até mesmo ter humildade para assimilá-las para melhorar a prestação dos seus serviços. Isso faz parte do jogo democrático. Mas há situações em que pessoas as reduzem à humilhação e ao descrédito, de forma deliberada, sem qualquer respeito institucional e muito menos pessoal. Particularmente, sou extremamente tolerante com as críticas e observo bem os seus conteúdos e de quem partem. Acho que a razoabilidade é uma boa conselheira no trato desse assunto. Mas como a “razoabilidade” seria uma elementar subjetiva perigosa para compor “o tipo” do crime de desacato, acho que a sua extinção é realmente bem-vinda. Além de que, há outras formas de coibir eventuais abusos por parte dos atrevidos de plantão.
    Por fim, cabe frisar que a postura profissional das “vítimas” desse tipo de crime tem mudado, sobretudo da polícia, cujos integrantes são os alvos mais frequentes. Em Barreirinhas, por exemplo, temos dois bons profissionais à frente das polícias militar e civil que, pelo menos até agora, não foram objeto de fundadas reclamações nessa seara. Estamos sempre em contato e conversamos muito sobre os procedimentos policiais de abordagem para que tenhamos uma polícia profissional e que haja dentro da lei, tanto com relação aos comandantes quanto no que tange aos inferiores hierárquicos. Sou exigente nesse aspecto porque acho uma covardia o abuso de poder. Tem funcionado.
    Um grande abraço.

  2. Celso Coutinho disse:

    Caro Zé Márcio,

    A existência de um tipo penal específico para preservar a figura da autoridade, herança que é dos regimes totalitários mundo afora, sempre foi um pretexto para a intimidação do cidadão e o esbulho de sua honra.

    Aliás, todo esse debate gira em torno, exatamente, da honra. E como a autoridade também tem honra, não deve ela se preocupar com o fim do crime de desacato, pois a ofensa a honra da autoridade encontrará tipificação penal nos crimes contra a honra, mais especificamente no crime de injúria, conforme proposto pela mesma Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal. Nada mais natural que assim seja, porque a honra do agente público não vale mais que a honra do cidadão.

    Portanto, caro Zé Márcio, creio que essa melhor tipificação proposta pela Comissão atende à sua preocupação legítima e pertinente.

    Só mais uma observação. Quando falas em mudança da postura profissional das “vítimas” desse tipo de crime, referindo-se à polícia como alvo mais frequente, inclino-me a concordar quanto à frequência, tomando-se os números oficiais que conhecemos, o que deve se explicar pela maior disposição dos cidadãos em denunciar os abusos policiais. Agora, se nenhum caso de abuso de autoridade ficasse fora dos quadros estatíscos, tenho sérias dúvidas se, sobretudo proporcionalmente, os policiais ficariam na dianteira,

    Um abraço.

    Celso Coutinho, filho.

    Resposta: você tocou muito bem no “X” do problema: a honra. O que ocorre, porém, é que às vezes esse pretexto serve de argumento para a desforra sob o manto do desacato. E isso é pernicioso.
    Concordo com todo o seu argumento de fundo e espero que possamos evoluir com essa mudança legislativa. E acho que iremos…
    Um grande abraço!

  3. marluce ataide disse:

    Pertinente e necessária essas mudanças. As autoridades tem que entenderem que respeito se conquista não se impõe e os abusos de autoridades são frequentes em todas os segmentos da sociedades. Muito justa essa mudança nessa lei….

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