Um Ministério Público social: na construção de um pensar coletivo

Por Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Promotor de Justiça em Pastos Bons/MA.

Uma das grandes dificuldades para se formarem lídimos juristas reside no fato de que a sua educação (pelo menos idealmente) deve iniciar já na mais tenra infância, atravessando toda a sua existência. Com isso, não se quer dizer que pensadores do Direito somente surjam de famílias clássicas ou tradicionais, muito menos que apenas sejam encontrados em meio à elite. Aliás, com muita frequência, é o contrário que se dá. O certo, todavia, é que não se pode desconhecer que por trabalhar com um mundo normativo, o Direito clama tanto por uma visão multidisciplinar, como por uma especial sensibilidade de seus operadores, a qual somente desabrocha mediante o despertar para a sociedade ao longo do contato direto com as aspirações dos cidadãos.

Se tais premissas já eram verdadeiras no século XIX, o que se dizer no Brasil do século XXI, quando crescem as ações de natureza coletiva?

Hoje, notadamente em lides de interesses difusos, Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados são cada vez mais impelidos a ingressar nos meandros de conceitos como boa-fé objetiva, impessoalidade, moralidade, eficiência, lealdade às instituições etc. Ademais, aumenta-se a complexidade das matérias postas em juízo.

Ora, para indivíduos que foram criados em meio a uma “frouxidão de valores”, muitas situações, conquanto visivelmente ilícitas, afiguram-se-lhes de somenos importância e, portanto, não lhes parecem merecer qualquer repressão.

Os juristas não são extraterrestres! Eles surgem do nosso meio e trazem consigo valores acumulados ao longo da vida, de modo que mentalidades reacionárias, infelizmente, reproduzem-se no âmbito forense. Aliás, dada a quantidade de escândalos que examinam, amiúde, mesmo alguns dos mais combatentes operadores do Direito terminam, pouco a pouco, anestesiando-se acerca de determinadas condutas. Vão perdendo o poder de indignar-se. Já não se revoltam com abusos do poder econômico ou do poder político e tornam-se míopes, incapazes de reconhecer improbidades administrativas, mesmo quando elas lhes aparecem gritando bem ante os olhos. Criam, assim, uma miríade de teorias mirabolantes e distorcem conceitos em retórica mágica para fazer soçobrar o edifício de moralidade que os cidadãos em geral tanto desejam construir. Aliás, seduzidos pelo “mundo dos argumentos sofísticos”, chegam a acreditar estar com a razão, desprezando os almejos sociais.

Pois bem, se não é dado aos órgãos administrativos, de maneira geral, proceder com tamanha dormência, muito menos deverá ocorrer no Ministério Público. É ao Parquet em especial, na qualidade de defensor dos interesses difusos e coletivos, que impende o dever de libar as aspirações cidadãs, vacinando-se quotidianamente contra a letargia, levantando a bandeira da honestidade, da probidade e da eficiência dentro das instituições e firmando-se como ponte entre o pensamento coletivo e o discurso jurídico – tudo sem se olvidar do indispensável preparo estratégico e especializado para atingir a maior eficiência nas suas ações institucionais.

Nesse passo, entende-se ser vital para o Ministério Público realizar, cada vez mais, atividades institucionais em direto contato com o povo, tais como: I) colher propostas de atuação oriundas de segmentos variados da sociedade; II) formar comissões multidisciplinares, em parceria com universidades e com organizações de corpo técnico, destinadas a viabilizar relatórios e laudos para demandas coletivas; III) qualificar Promotores e cidadãos em fóruns conjuntos, inclusive através de oficinas destinadas a abordar temas de direitos difusos e coletivos (combate à improbidade, análise de prestações de contas públicas, elaborações orçamentárias, defesa do meio ambiente, proteção à saúde etc.); e IV) reunir-se, frequentemente, com as outras instituições que também tenham capacidade técnica e finalidades voltadas para a defesa dos cidadãos (como OAB, Poder Judiciário, Polícias Civil e Federal, Receita Federal, Tribunais de Contas, Controladorias, INSS etc.).

Medidas como as mencionadas têm o condão de galvanizar todo o sistema de Justiça com o preparo técnico e com a energia da ética, imprescindíveis para a defesa dos direitos difusos. Afinal, somente nessa trilha se poderão estender, aos debates forenses, os efeitos do pensamento coletivo.

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2 respostas para Um Ministério Público social: na construção de um pensar coletivo

  1. Alexandre G Ugarte disse:

    Indignação é total a respeito do poder neste país. Como acreditar se tudo fica como antes?
    A demonstração de resultados no mínimo seria de mantê-los afastados do poder e o que vemos é a total permanência em cargos ocupados em consonância de melhor atendê-los deturpando o real sentido de satisfazer a sociedade.

  2. francisca goreth d silva disse:

    Concordo com as palavras do Dr Fernando. Só alguém simples, inteligente e acima de tudo humano saberia se expressar assim.

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