Um Ministério Público social: reengenharia institucional

Um Ministério Público social: reengenharia institucional.

Por José Márcio Maia Alves, Promotor de Justiça em Barreirinhas/MA.

O sintomático deficit de acesso dos interesses de massa à Justiça, sentido às escâncaras na década de 80, seguramente, foi o argumento que legitimou o incremento de atribuições e garantias que o constituinte atribuiu ao Ministério Público pós-1988. Não há dúvidas de que a função de legítimo representante do Estado-provocador na defesa dos direitos coletivos foi a grande aposta institucional do Ministério Público. Contudo, essa responsabilidade gerou necessariamente na sociedade um subjacente sentimento de cobrança pela efetividade dos seus direitos. Os protagonistas dos infortúnios que se agregavam em uma enorme demanda reprimida que flutuava sobre um sistema de exclusão seletiva do acesso a direitos sociais básicos, agora cobram, gritam e querem soluções para o que está caindo sobre suas cabeças.

Entretanto, já se vão 23 anos e, embora a instituição tenha evoluído muito, ainda se vê o Ministério Público tateando suas atribuições no esforço contínuo para se reafirmar como um defensor cada vez mais eficiente das demandas coletivas da sociedade. Por isso, urge a deflagração de um trabalho de verdadeira reengenharia institucional que insira e entusiasme seus membros em um planejamento estratégico e sistemático voltado para o atendimento das diferentes realidades das inúmeras comarcas do interior do Estado. No Maranhão, o melhor caminho para alcançar esse objetivo não parece ser o de um fluxo hierarquizado estadual ou sequer regional das “amostras” de interesses coletivos transgredidos que se refletiriam nas mais longínquas comunidades. Isso porque as comunidades e seus interesses são mutantes, o que sugere que o melhor ponto de partida para uma gestão global mais proativa deve estar sim na célula ministerial, em cada promotoria de justiça.

Quer-se dizer que o Ministério Público precisa estimular a captação da real demanda reprimida, em audiências públicas locais e periódicas, tentando, sempre que possível, racionalizar as prioridades por grupos temáticos de interesse coletivo e pelo que o chileno Carlos Matus chamou de “apreciações situacionais”, ou seja, identificar problemas e submetê-los à visão inteligente e parcial dos atores sociais interessados, renunciando ao caráter de predição (de predizer) dos problemas, típico dos planejamentos tradicionais e deterministas. Significa observar que os problemas não são estáticos e suas variantes tocadas pelo intelecto humano devem ser consideradas na construção das operações no âmbito do Ministério Público que visem debelá-los. É o que se chamam de “cenários” na teoria do planejamento estratégico.

Mas o processo de amealhar a matéria-prima para esse trabalho de reengenharia da inteligência institucional precisa vencer e desmistificar resistências. O último Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, elaborado em 2006 por Maria Tereza Sadek e Fernão Dias de Lima, revelou que somente 14% dos promotores cíveis do Brasil fazem audiências públicas com maior ou menor frequência, índice que sobe para 19,9% quando considerados apenas os promotores da região Nordeste. Isso revela que, com louváveis exceções, o Ministério Público brasileiro está agindo de forma desconectada com a base titular da demanda reprimida: a população. Até porque o clamor típico pela atuação ministerial levado às audiências públicas não costuma bater as portas das promotorias na forma de representação; ao contrário, é tímido, desvalido, acostumado ao descaso e não acredita na Justiça.

Setores da classe política bem-intencionada e que querem ver o Ministério Público ocupando seus espaços com eficiência, já despertaram para o problema e querem ver os promotores interagindo mais com a sociedade. Nesse sentido, tramita no Senado Federal o PLS nº 217/2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que altera a Lei nº 8.625/93 para exigir que todo membro do Ministério Público faça audiências públicas anuais para captação da demanda de sua área de atuação.

É claro que antes de se exigir isso na prática, há um ponto importante a ser superado: a profissionalização da atividade-meio do MP e a regionalização do corpo técnico-científico equivalente à demanda reprimida que se revelará. Mas não há dúvidas de que a partir das audiências públicas de coleta, o vasto material amealhado, que, aliás, poderia ser racionalizado com foco nas prioridades eleitas pela população e corroboradas pelo planejamento estratégico de atuação institucional, subsidiaria com um painel fidedigno a elaboração de programas de atuação das promotorias e de planos de atuação integrada e geral para o desenvolvimento de projetos que envolvessem problemas coletivos que afetassem várias comarcas e até o Maranhão como um todo, o que significaria um importante incremento de inclusão social no Estado. Já tivemos iniciativas exitosas nesse sentido no MPMA, a exemplo dos Grupos de Proteção Ecológica (GEPEC), Programa Interinstitucional “Contas na Mão” e “pacote” Plano Diretor.

As demandas locais dos programas de atuação das promotorias poderiam também ser compartilhadas com os demais integrantes dos grupos aos quais os promotores pertencessem para que sempre fossem sugeridas medidas de otimização das investigações, agregando-se experiências no sentido de abreviar a resposta do Ministério Público ao seu “cliente”. Da mesma forma, seria importante também que os grupos de trabalho que visassem atuações integradas tivessem, além da participação dos promotores das regiões afetadas, a prestimosa colaboração da experiência de membros da segunda instância do Ministério Público, podendo todos compor, inclusive, o que o Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Saraiva Salgado, chama de “Equipes de Atribuição Plena”, em que todos compartilhariam democraticamente a independência funcional com argumentos definidos e sustentados de maneira uniforme perante a primeira e a segunda instâncias do Judiciário Estadual.

Com medidas como essas, subsidiadas por sistemas de tecnologia da informação que organizassem um rico e criterioso controle de dados, o Ministério Público maranhense teria como dispor de números para oferecer à sociedade um demonstrativo de resolutividade da demanda reprimida no que tange aos interesses coletivos lesados, dos rincões do Estado à sua capital.

Nota: texto também publicado neste domingo, 20/11, na página de opinião do jornal “O Estado do Maranhão”.

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