Desrespeito às normas de trânsito: há solução?

Cidade de Sucupira do Norte/MA

Por Carlos Henrique Soares Monteiro, Promotor de Justiça em Sucupira do Norte/MA

No dia 08/09/2011, uma terça-feira, logo no início de uma noite de trabalhos na Câmara Municipal da cidade de Sucupira do Norte/MA (há 510 km de São Luís), eu, na qualidade de Promotor de Justiça, juntamente com o Juiz de Direito titular daquela Comarca, Dr. Marcelo Santana Farias, tivemos a oportunidade de expor e debater àquela pequena população, os problemas que vêm sendo vivenciados com relação ao trânsito local, especialmente o de motocicletas.

Retrocedendo no tempo, assim que assumi a Promotoria de Justiça daquela cidade, em meados do mês de maio do corrente ano, e coloquei meus pés no primeiro degrau de uma pousada onde me hospedo, vi uma criança, em torno de 11 anos de idade, na direção de uma motocicleta, trafegando pela avenida principal da pacata cidade. Apesar de “acostumado” a flagrar as constantes transgressões no trânsito pelo interior do Estado, principalmente o não uso de capacetes e o transporte de bebês a tiracolo do motociclista, confesso que aquela cena me chamou um tanto a atenção, dada a naturalidade do menor em trafegar sozinho pela rua da cidade.

Com o passar dos dias, pude perceber que crianças e adolescentes na direção de motocicletas se tornou um hábito enraizado naquela polis, como que se as exigências do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro fossem letra morta naquele local. De imediato, como me fora incumbido pela Constituição Federal de 1.988, tão logo procurei perante as autoridades locais tomar conhecimento das medidas preventivas e repressivas até então adotadas, obtendo, infelizmente, como única resposta, a impossibilidade de tangenciar tal situação, uma vez que o município não conta ao menos com uma Delegacia de Polícia, contando apenas com dois policiais militares, completamente despreparados para enfrentar o problema.

Felizmente, aos poucos, a preocupação e a ocorrência de acidentes no trânsito foram chamando a atenção de vereadores e da comunidade local, até que, de forma conjunta, nos reunimos para dar o primeiro passo no combate às graves violações no trânsito local, em sessão extraordinária realizada na casa legislativa de Sucupira do Norte. Naquele dia, após a exposição panorâmica capitaneada por mim e pelo Juiz acerca do desrespeito local ao Código de Trânsito Brasileiro, especificamente expusemos aos presentes: o problema da não utilização de capacetes, o problema de crianças e adolescentes trafegarem em motocicletas, o problema da ausência de identificação das motocicletas (placas), o problema da tão indesejada poluição sonora e a necessidade de se obter habilitação por parte dos motociclistas. Depois disso, foi dada a palavra ao público presente.

De modo geral, pude perceber que a desobediência local deve-se, primordialmente, a ausência de fiscalização por parte do Poder Executivo, e ao tão arraigado “apadrinhamento político”, praxe essa que coloca em xeque o próprio conceito de soberania estatal, algo similar com as milícias existentes na cidade do Rio de Janeiro. Para esclarecer: apreendido um menor conduzindo uma motocicleta, imediatamente alguém de sua família tratará de procurar um representante político local, para que esse, em contato com a autoridade local competente, possa “liberar” a motocicleta apreendida e o menor transgressor, aquilo que usualmente conhecemos como “jeitinho brasileiro”.

De fato, o narrado até o presente momento não é um problema apenas municipal e local, mas, muito pelo contrário, um problema que aflige o Estado do Maranhão como um todo. Tanto que, coincidentemente, no dia 15/11/2011 (terça-feira), o programa “Profissão Repórter”, televisionado pela Rede Globo de Televisão, enfrentou o problema do desrespeito às leis de trânsito pelo Brasil, e adivinhem: tratou como um dos panos de fundo da reportagem o interior do Estado do Maranhão.

Tudo o que já foi narrado, fora corroborado pela Rede Globo ao vivo e a cores na reportagem, com direito a imagens e até entrevistas com condutores de motocicletas, de outras cidades, que transgridem à luz do dia a legislação brasileira de trânsito, em cabal menosprezo com o bem jurídico alheio.

A esse respeito, caros leitores, crucial papel tem sido desempenhado pelos Tribunais Superiores de nosso país, especialmente pela Suprema Corte, no julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade e no enfrentamento de casos em concreto, estabelecendo diretrizes e uniformidade de pensamento, em escorreita sintonia com o proclamado princípio da segurança jurídica.

Em importante julgamento, restou decidido no HC 101.698/RJ, de relatoria do Min. Luiz Fux, que a prática de “racha” na direção de veículo automotor poderá configurar as modalidades criminosas previstas nos artigos 129 ou 121 do CP, a depender do resultado, em sua forma dolosa (dolo eventual), “visto que seria um contra-senso transmudá-lo para modalidade culposa em razão do advento do resultado mais grave”, nas palavras do Ministro.

No entanto, a efetiva fiscalização da norma posta e a responsabilidade por fazer valer o seu texto, cabe não apenas aos eleitores brasileiros, na qualidade de cidadãos, mas, principalmente, a nós, na qualidade de representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (artigo 127, “caput”, da Constituição Federal).

Temos que fazer valer as prerrogativas que nos foram outorgadas pela Carta Magna brasileira, no sentido de enfrentarmos o problema cobrando providências, seja mediante ações judiciais, seja mediante medidas extrajudiciais, para que as autoridades locais tomem a iniciativa de transformar a realidade local ao encontro com o que determina o ordenamento jurídico pátrio, fazendo valer as normas de trânsito e punindo severamente os responsáveis.

Os diversos instrumentos colocados à disposição do Ministério Público hão de ser cumpridos e respeitados pelos agentes políticos locais, na exata medida da importância que nossa instituição ostenta perante o cenário nacional. Medidas tais que não devem ser utilizadas como instrumentos de vingança, mas sim como instrumentos de pacificação social em um Estado Democrático de Direito.

Em conclusão, finda a reunião e estabelecidas as diretrizes futuras contra a desordem no trânsito a serem tomadas na cidade de Sucupira do Norte, o primeiro passo fora dado. Na manhã do dia seguinte, pude perceber algo que me chamou bastante a atenção: pessoas trafegavam de motocicletas utilizando o capacete. Creio que a solução para esse problema realmente está ao nosso alcance. Basta-nos boa vontade e um pouco de paciência.

Anúncios

Sobre José Márcio

Blog de José Márcio
Esse post foi publicado em Maranhão e marcado . Guardar link permanente.

Uma resposta para Desrespeito às normas de trânsito: há solução?

  1. Joaquim Junior disse:

    Amigo Carlos Henrique

    Parabéns pelo texto. O colega demonstrou que possui real noção da natureza do cargo de Promotor de Justiça. Não somos meros agentes administrativos, mas sim agentes políticos, embora nosso cargo não seja provido mediante eleição e sim mediante concurso público. Significa dizer que a promoção do bem comum e a transformação social da sociedade maranhense passa pelas mãos de cada Promotor de Justiça desse Estado. O respeito ao Código de Trânsito Brasileiro deve ser exigido não por mero apego à legalidade, mas também como forma de previnir que vidas humanas sejam perdidas prematuramente. Outro aspecto importante à ressaltar é que, medidas preventivas no trânsito podem significar enorme economia para a saúde pública custeada pelo SUS. Se todos os motociclistas utilizassem capacete, não seriam necessárias tantas intervenções médicas por traumatismo craniano e assim por diante. Ou seja, medidas simples como exigir capacetes, CNH, dentre outras pode significar enorme vantagem para a sociedade. Além disso, vem o mais importante, vidas serão salvas!!! Quer coisa mais importante que isso?

    Grande abraço

    Obs: ao colega José Márcio, parabéns pelo aniversário. Desejo que o amigo mantenha sempre o espírito aguerrido e corajoso que demonstra todos os dias. Feliz aniversário!!!!

    Resposta: obrigado, irmão.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s