A energia nos “Lençóis Maranhenses”

Em janeiro deste ano, representantes da Associação para o progresso de Atins, povoado localizado na foz do Rio Preguiças, estiveram na sede do município de Barreirinhas e formularam representação contra a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) junto à Promotoria de Justiça de Barreirinhas por ocasião da audiência pública do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos, projeto da promotoria que concorre ao Prêmio Innovare de inclusão social deste ano. Os moradores e empresários do setor de turismo que têm empreendimentos no local estavam insatisfeitos com o baixo nível de tensão elétrica oferecido pela concessionária e com as constantes interrupções do serviço. O problema ocorre sobretudo nos Povoados Atins (foto) e Santo Inácio e causa sérios transtornos para a comunidade, cuja renda é auferida sobretudo do fluxo de turistas que visita o local, mas que, com os problemas de energia, têm procurado outros destinos.

Ainda naquele mês, a promotoria expediu ofício à CEMAR solicitando providências para sanar o problema. Com base nas resoluções normativas da ANEEL, de nº 505/2001 e nº 395/2009, a promotoria requereu que a companhia procedesse a medições na rede básica, com emissão de relatório que demonstrasse se as variações dos níveis de tensão nominal estavam dentro do estabelecido pela Agência Nacional, que devem oscilar entre 95% e 105% da tensão apropriada, classificando-se como adequada, precária ou crítica, de acordo com os anexos das resoluções que tratam da matéria. A CEMAR deveria também indicar as providências a serem adotadas para o caso de se verificarem as classificações precária ou crítica. O Ministério Público pediu ainda que fossem substituídos postes e o cabeamento elétrico da região, já muito desgastados em razão da ação do tempo e do intenso salitre que atinge a rede. Por fim, requereu que fosse remetido à promotoria projeto de instalação de rede interligada para fornecimento de energia elétrica para todos os povoados encravados no Parque Nacional (PARNA) dos Lençóis Maranhenses.

Advertimos ainda a CEMAR de que a frustração ao princípio da continuidade dos serviços públicos a serem oferecidos pelas concessionárias implica prática abusiva contra a coletividade de consumidores locais, nos termos do art. 22 e 39, VIII, da Lei nº 8.078/90, que, uma vez verificada, deverá ser coibida pelo Parquet, inclusive com pedido de dano moral coletivo.

A CEMAR respondeu ao ofício do Ministério Público afirmando que já teria instalado equipamento para proceder às aferições solicitadas e que só “aguardava o fechamento do ciclo de fornecimento para coletar e avaliar os dados.” Completou afirmando que a  companhia já havia aprovado um projeto que beneficiaria várias localidades encravadas no PARNA, a exemplo dos povoados Atoleiro, Cedro, Atins e Santo Inácio. O projeto incluiria: construção de 50,5 km de rede primária trifásica, 11 km de rede secundária, uso de cabo CA 4/0 e instalação de 45 transformadores, tudo com previsão de início de execução para o primeiro semestre de 2011.

"Planta de Situação" do projeto da CEMAR que contempla povoados encravados no Parque Nacional

Sucedeu que a CEMAR não cumpriu as solicitações do Ministério Público, o que motivou a instauração de um inquérito civil no âmbito da promotoria, cuja primeira providência foi a expedição de uma requisição formal à empresa para executar os serviços agora requisitados, cujo descumprimento implicará a propositura de ação civil pública para que os realize sob pena de pagamento de multa, sem prejuízo da responsabilidade criminal do Diretor-Presidente da CEMAR pelo descumprimento da requisição. A CEMAR respondeu à requisição e solicitou extensão do prazo para prestar as informações requisitadas e informar a programação para instalação definitiva do projeto. Nesta quinta-feira, 6/10, a promotoria concedeu um prazo peremptório para essa providência: mais 15 dias.

O problema no fornecimento de energia elétrica nos “Lençóis Maranhenses” é antigo e precisa ser resolvido. As comunidades encravadas no Parque precisam ser contempladas com projetos que garantam a prestação de um serviço de qualidade. Os povoados Atins e Santo Inácio formam juntos a segunda comunidade mais populosa da zona rural de Barreirinhas, com cerca de 1.200 habitantes, e recebem muitos turistas durante o ano todo, sobretudo estrangeiros. O Ministério Público usará todos os meios jurídicos necessários para garantir a melhoria do serviço a esses povoados.

Hoje, a partir das 16h, estaremos em Atins em reunião com a comunidade para prestar contas do trabalho do Ministério Público acerca do caso.

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Sobre José Márcio

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2 respostas para A energia nos “Lençóis Maranhenses”

  1. marluce ataide disse:

    É necessário que providências sejam tomadas. Não é mais cabível a omissão da CEMAR no Atins e ou região das praias pela sua importancia turistica . Continue “apertando” a quem for competente e talvez as coisas se resolvam.

  2. Excelente trabalho, grande José Márcio. Fórum Permanente de Defesa de interesses coletivos, que situação espetacular. São essas e outras iniciativas que fortalecem nosso Ministério Público Brasileiro. Parabéns!

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