Saber como…

O grande desafio do Ministério Público pós-1988 é, sem dúvidas, “saber como” implementar com eficiência e de forma satisfativa as suas funções institucionais. Mas não existe uma tecla para ser apertada, cujo comando revelará o know-how que precisamos. Isso porque, para se descobrirem os melhores caminhos é preciso se permitir fazer algo que o ritmo frenético do dia-a-dia sufoca: parar para pensar como ser melhor no aspecto coletivo, submetendo ideias ao debate democrático interno para que, a partir dessas discussões, sejam construídos diretrizes e protocolos institucionais que signifiquem o aprimoramento da instituição. Isso é tão importante que às vezes a inércia acerca dessa necessária prática reflete negativamente até mesmo na própria segurança dos membros, o que mostra que pensar e agir da melhor forma são máximas vitais para o MP perante a sociedade, mas também perante si mesmo. No texto que segue, o eminente colega Luiz Roberto Saraiva Salgado, Procurador de Justiça no MPRJ, conclama os colegas cariocas em carta aberta a pensarem a atuação do Parquet de uma forma mais profissional, renunciando ao amadorismo no âmbito do combate ao crime organizado. O mote do texto é a fatura que os membros do Ministério Público e da Magistratura costumam pagar quando isso não acontece: a perda de valorosos colegas. Vale a reflexão.

Sob nosso olhar uma montanha de cadáveres

Por Luiz Roberto Saraiva Salgado, Procurador de Justiça no Rio de Janeiro

Prezado(a) colega,

O nosso Estado tem sido palco de infindáveis agressões e temos assistido a morte de diretores de estabelecimentos prisionais, de bons agentes penitenciários e policiais dedicados que estavam tentando cumprir o dever. Agora o covarde ataque à Juíza Patrícia Acioli que tenazmente enfrentava o mal.

Entre 1991 e 2010 foram mortas em nosso Estado pelo menos 132316 pessoas, e se empilhados esses corpos corresponderia em altura a quatro Montes Everest. Em cada dez homicídios, nove sequer são investigados com eficiência, mas de tempos em tempos somos convocados a sepultá-los com mutirões de arquivamentos, sem que a isso corresponda uma real mudança na qualidade das investigações ulteriores.

Fiz um singelo levantamento dos atentados e assassinatos de juízes e promotores no Brasil em decorrência da sua atuação funcional, e aqui o transcrevo em ordem cronológica:

1 – Na década de 30 o Juiz Pacífico Gomes de Oliveira foi assassinado em Olímpia – SP por uma fazendeira descontente com sua decisão em um processo no qual era interessada;

2 – Na década de 50 o Juiz Hely Lopes Meirelles teria sofrido um atentado em Ituverava – SP, praticado por um réu por ele condenado, o capitão do Exército e advogado Chrysógono de Castro Corrêa. Em 31/01/1952 quando era julgada a apelação deste réu na 2ª Câmara Criminal do TJSP, ao saber dos dois primeiros votos pela manutenção da sua condenação, sacou de uma arma e disparou contra os Desembargadores Paulo Oliveira Costa, Benedicto Alípio Bastos e Odilon Costa Manso, os quais não foram atingidos;

3 – Em 21/03/1980, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, o Promotor Manoel de Oliveira Gomes que apurava homicídios na região, foi assassinado por Joaquim Martins Chagas;

4 – Em 03/03/1982, em Olinda, Pernambuco, o Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado. O mandante foi o major PM José Ferreira dos Anjos, e o caso ficou conhecido como o escândalo da mandioca em razão do grande desvio de dinheiro público;

5 – Em 06/09/1986, em Rio Verde, Goiás, o Juiz Manoel Leite Barbosa que apurava ilícitos praticados por policiais, foi assassinado por José Augusto Gonçalves da Silva, policial militar;

6 – Em 08/11/1997, no interior do Fórum de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, o Promotor Manoel Alves Pessoa foi morto por Edmilson Pessoa Fontes, pistoleiro que agiu a mando do Juiz Francisco Pereira de Lacerda;

7 – Em 19/03/1998, em Cedro de São João, Sergipe, o Promotor Valdir de Freitas Dantas (41 anos), foi morto, sendo partícipes os soldados da PM Rui Oliveira dos Anjos, José Honório Rodrigues Neto e Ricardo Luiz Santos Costa;

8 – Em 07/09/1999 o Juiz Leopoldino Marques do Amaral (55 anos), que denunciava na CPI do Judiciário, magistrados do TJMT, foi morto e seu corpo jogado em Concepción, Paraguai. Foi apontado como executor Maurício Marques Niveiro, sargento PM de Mato Grosso do Sul, ligado ao sindicato da pistolagem;

9 – Em 25/01/2002, em Belo Horizonte – MG, o Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos (43 anos) foi morto por Edson de Souza Nogueira, soldado PM, a mando do empresário Luciano Farah, integrante da máfia dos combustíveis;

10 – Em 14/03/2003, em Presidente Prudente – SP, foi assassinado o Juiz Antônio José Machado Dias (47 anos), cujo homicídio foi determinado pelo PCC de dentro das prisões de segurança máxima;

11 – Em 24/03/2003, em Vila Velha- Espírito Santo, O Juiz Alexandre Martins de Castro Filho (32 anos) foi assassinado, sendo um dos mandantes o Coronel PM Walter Gomes Ferreira, com a participação na intermediação dos pistoleiros, dos sargentos PM Heber Venâncio e Ranilson Alves da Silva e do policia l civil Cláudio Luiz Andrade Batista:

12 – Em 14/05/2004, em Porto Alegre, o Promotor Marcelo Dario Munoz Kufner, foi morto pelo policial da Brigada Militar Heitor José Ávila ao determinar que o mesmo fosse preso em flagrante por dirigir embriagado e colidir em frente ao prédio local do MP;

13 – Em 10/05/2005, em Curupira-PE, o Promotor Rossini Alves Couto (50 anos) foi morto enquanto almoçava em frente ao Fórum, estando envolvidos na sua morte o comerciante Silvonaldo Leobino da Silva e o policial militar José Ivan Marques de Assis;

14 – Em 26/11/2006, em Marapanin, Pará, o Promotor Fabrício Ramos couto (37 anos) foi assassinado no interior do seu gabinete pelo advogado João Bosco Guimarães, réu de uma tentativa de homicídio;

15 – Em 11/08/2011, em Niterói-RJ, a Juíza Patrícia Acioli foi morta na porta de sua casa, sem que os fatos estejam completamente elucidados, recaindo a suspeita sobre policiais ligados ao seguimento do crime organizado que atua em São Gonçalo.

16 – Em 07/02/2004, em Franca – SP, o Promotor André Luiz Brandão teve o carro em que viajava com a família alvejado por disparos de arma de fogo;

17 – Em 18/08/2010, em Aracaju-SE o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, então Presidente do TRE foi gravemente ferido por disparos de arma de fogo quando trafegava com seu veículo oficial, tendo morrido na ocasião o PM que era seu segurança e motorista. O magistrado anteriormente investigara a pistolagem;

18 – Em 07/05/2011, em Salvador, o Promotor Paulo Gomes Júnior que coordenou investigações contra policiais e o crime organizado na Bahia teve o automóvel que ocupava com sua família atingido por tiros;

Dos doze casos mais recentes cuja autoria foi definida, oito tiveram a participação de policiais. São infindáveis as notícias de envolvimento de maus policiais em crimes graves, extorsões, grupos de extermínio, toda espécie de máfias, das vans aos caça-níqueis, na prostituição, no jogo do bicho, no tráfico e especialmente nas denominadas milícias que vendem proteção e exigem contribuições compulsórias de moradores e comerciantes.

Não há um segmento do crime organizado em que não estejam associados maus policiais. Assistimos Bicheiros ostensivamente escoltados por policiais armados e treinados pelo Estado, contratados com o lucro do crime.

Se qualquer um for agora, anonimamente, a qualquer comunidade dominada por milícias, sem nenhuma dificuldade saberá o nome dos policiais e ex-policiais que controlam o local, seus carros blindados e outros detalhes.

São fatos públicos e notórios, mas a Polícia e o Ministério Público, organismos encarregados da persecução, não os identificam, nem seus sinais exteriores de riqueza.

O Parquet detentor do monopólio da ação penal pública continua a trabalhar de forma amadora, completamente desarticulada, quando lida com profissionais do crime. Nada faz com relação ao efetivo cumprimento da Constituição da República no que diz respeito ao CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, mesmo depois do CNMP ter recomendado essa atuação.

Há mais de duas décadas já deveríamos ter no Rio pelo menos um órgão de execução devidamente organizado e estruturado, composto por Promotores e Procuradores para uma atuação coordenada em ambos os graus de jurisdição, na esfera penal e não-penal. Faltam estratégias de ação, investigação, monitoramento e um banco de dados de policiais suspeitos e ex-policiais envolvidos com o crime organizado, além de paciência e empenho nas investigações mais complexas.

Os maus policiais, no que diz respeito ao controle externo, estão absolutamente à vontade e confiantes de que não serão incomodados. Nada temem e cada vez se fortalecem mais diante da nossa tibieza. Nem depois de dois filmes – TROPA DE ELITE – que retratam essa dura realidade, mudamos.

O Ministério Público tem o dever de se organizar para colaborar com as demais autoridades, com o Governo e com o Poder Judiciário nesta árdua tarefa, e meios não faltam, bastando que sejam focados no que é realmente relevante. Se não temos coragem ou vontade de exercer essa espinhosa missão, que reconheçamos a nossa incapacidade a fim de que a Sociedade encontre outra forma de se proteger.

O que se espera, em respeito a dor a alheia, é que se honre os que tombaram no cumprimento do dever, com atitudes úteis e perenes.

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Sobre José Márcio

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2 respostas para Saber como…

  1. Clarissa Xavier Machado Cardoso disse:

    Excelente! Muito estimulante.
    Gostei muito mesmo!!!!
    Parabéns pelo artigo e pela publicação!!!!
    Clarissa.

  2. Paula Harger disse:

    O que mais assusta nesses casos é saber que PMs estavam envolvidos; o que ao meu ver significa um alerta. Há a necessidade de um olhar especial a esses cargos de polícia que exercem uma função tão importante dentro da sociedade.

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