Lamentos e só

Por Celso Antônio Fernandes Coutinho, Promotor de Justiça de São Bento/MA

No ocaso da vida faz-se sempre o ensejo para discutirmos nossa existência. Na concepção de Godin, o direito é feito do dever cumprido. A despeito disso, para alguns promotores e juízes, dever cumprido tem significado a negação do direito de existir.

Já se faz um par de anos, ainda titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia/MA, quando encaminhei ofício à Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com cópias para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público, sugerindo a inclusão na pauta do Fórum Permanente do Ministério Público (de triste fim – implodido pela partidarização da política institucional) de dois temas, a saber: 01 – atendimento ao público nas Promotorias de Justiça; e 2 – segurança dos promotores de justiça. É sobre o segundo que vou falar agora.

Naquele tempo, agi tocado pelo então recente assassinato de Fabrício Ramos Couto, Promotor de Justiça do Estado do Pará, meu amigo pessoal, abatido a tiros dentro do seu gabinete de trabalho no fórum da Comarca de sua atuação naquele Estado.

Dizia, naquela ocasião que, embora a recentidade do ato covarde e criminoso que ceifou a vida de Fabrício, chamava atenção que já se sentia o entibiamento das comoções em torno do caso, o que, infelizmente, não era surpresa alguma. O tempo passou e todos devem se perguntar, hoje, quem era, mesmo, Fabrício? Enfim, restou a lembrança apenas para a família e para os amigos.

Noite de 11/08/2011, Patrícia Lourival Acioli (foto), Juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, retornava do trabalho em direção à sua casa, onde reencontraria o convívio da família. Porém não conseguiu. Naquela noite, na frente da sua casa, ainda dentro do carro, foi a vez de Patrícia tombar assassinada com diversos tiros. À família restou receber o seu cadáver e os lamentos.

Uma lista contendo o seu nome já havia sido encontrada nas mãos de um bandido preso no Espírito Santo. Em razão disso e de sua firme atuação no combate às organizações criminosas no Rio de Janeiro, especialmente as formadas por policiais bandidos, a Juíza Patrícia chegou a ter seis seguranças fazendo sua escolta, além de um carro blindado, mas o Tribunal de Justiça daquele Estado achou que era demais e, gradualmente, foi reduzindo esse aparato até condenar-lhe à morte.

A consternação toma conta da comunidade jurídica brasileira, ouvindo-se brados de indignação pelos quatro cantos. Alguns assinalados por profunda sinceridade, outros nem tanto, somente preocupados em participar da mise-en-scène que também faz parte dos rituais fúnebres.

Aqueles que deveriam ter garantido segurança à Patrícia falam, sobre o seu cadáver, em justiça, em prender os autores do assassinato, em não intimidação do Judiciário etc. Cheios de lamentos, promessas e bravatas, vazios de ação, seguem um manjado e farisaico roteiro, esperando que Patrícia seja uma lembrança apenas para a família e para os amigos e que nenhuma cobrança mais lhes acorra, quando o tempo, então, terá passado e todos, que não a família e amigos, deverão se perguntar quem era, mesmo, Patrícia?

Fabrício morreu há seis anos e os promotores de justiça no Brasil continuam com as mesmas condições de segurança dantes para desenvolverem os seus trabalhos, ou seja, nenhuma, a não ser aquela buscada no espaço etéreo. Patrícia morreu ontem e nada vai ser feito de concreto para conferir segurança aos juízes que ficaram.

Este cálice há muito é sentido por aqui pelos promotores de justiça e juízes. Eu, mesmo, na madrugada de 08/10/2005, vivenciei a desagradável experiência de ter a casa, em que morava na Cidade de Santa Luzia/MA, apedrejada. Há outros que podem contar suas desagradáveis experiências a esse respeito. Até quando?

Lembro-me de certa feita em que participava de uma audiência de interrogatório no Fórum da Comarca de Penalva/MA, quando resolvi ir ao banheiro, em um intervalo concedido pelo juiz. Já dentro do banheiro, o reservado ao publico em geral, pois não tinha outro ao meu dispor, deparei-me, quando lavava as mãos em uma das pias, com o réu postado ao meu lado, olhando-me com cara de poucos amigos. Sem arreganhar-lhe os dentes, retornei à sala de audiência onde logo tornamos a ficar frente a frente.

Por óbvio que jamais se conseguirá elidir o risco e nem é isso que pleiteio, mas, seguramente, seriam factíveis medidas que pudessem, ao menos, mitigá-lo se houvesse mais que vontade para isso, mas, sobretudo, ação.

Por certo há os que irão objetar com o argumento de que cidadãos brasileiros são mortos todos os dias país afora e que só me comovo com morte de promotores e juízes. Toda morte nos diminui. Não compreendem, no entanto, que no momento em que criminosos acham-se encorajados para matar autoridades, notadamente promotores e juízes, a insegurança da sociedade atinge o seu nível mais crítico. Vale citar a frase do presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Gabriel Wedy: “Enquanto o juiz tiver medo, ninguém poderá dormir tranquilo”. É o declínio total do sistema público de segurança.

Talvez, seja importante lembrar que a coragem para matar um juiz é a mesma de que necessita um bandido para matar um deputado, um senador, um governador, um presidente etc. Não esqueçamos que, não faz muito tempo, a Polícia Federal descobriu um plano de sequestro de um filho de um ex-Presidente da República.

É nossa responsabilidade discutir a questão e agir antes dos pesares e das lamúrias. Sentimentos que, se não acompanhados de ações eficazes, se assinalam por cabal inutilidade, sendo assim, perfeitamente, dispensáveis. Eu, particularmente, os rejeito.

Afinal de contas, o que, realmente, estamos fazendo? O que já fizemos? Essas respostas, que são sabidas de todos, me levam a crer que continuaremos a contar com a sorte, torcendo para que ela não nos falte. Enquanto isso, prosseguiremos com nossa autoflagelação.

Fabrício. Patrícia. Que as suas mortes não tenham sido em vão, mas confesso que está difícil acreditar nisso. Que as minhas expectativas sejam contrariadas. Por enquanto eu, que gosto tanto de repetir Ariano Suassuna, dizendo-me um realista esperançoso, fico cá, nesse particular, com minha incredulidade.

Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça da Comarca de São Bento/MA.

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Sobre José Márcio

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4 respostas para Lamentos e só

  1. José Márcio disse:

    Celso,
    Espantoso como um assunto de tanta importância é deixado para segundo plano pelas administrações tanto do Judiciário quanto do Ministério Público. E o pior: às vezes, quando algum juiz ou promotor noticia que está sendo ameaçado e que precisa de proteção ainda pega é fama de chorão… e fica mesmo entregue à sua própria sorte e à sua própria guarda e vigilância, tendo que ficar esperto para não ser surpreendido.
    Já tive o desprazer de ser alvo de intimidação no estrito exercício da minha profissão, por causa da minha atuação. O socorro não coincidiu com a turbulência dos ânimos e tive que andar prevenido, mudar rotinas e tentar dissuadir o atrevimento deixando bem claro que antes de “promotor de justiça eu era homem” e para defender a minha vida usaria de tudo o que fosse possível.
    Medidas desnecessárias se tivesse tido uma atenção imediata quanto a um assunto tão importante (pelo menos para mim).
    É preciso entender que quando o colega pede suporte, não é para amanhã e muito menos para daqui a uma semana: “é pra ontem”!! Depois de uma semana, o suporte só serve pra levar coroas às orações do sétimo dia. Por isso eu não resisti e disse: “Agora? Agora, eu já morri!”
    Desculpe, mas esse assunto me tira do eixo!
    Um abraço.
    PS: só para registro e reconhecimento, agradeço, na ocasião, o apoio do então Procurador Regional Eleitoral José Leite Filho e das Polícias Federal e Civil pelas providências “mediatas”.

  2. Alessandro Brandão Marques disse:

    Logo que ingressei no Ministério Público recebi um conselho para um situação difícil que passei na Promotoria de Buriticupu. Disseram-me: “O Ministério Público não precisa de Promotores heróis ou mártires. Precisamos de colegas diligentes.” Lembro-me que achei bonito aquilo e confesso que comecei até a sentir um conforto, mas que logo se esvaiu dando espaço novamente a preocupação que me acompanhava, afinal de contas não estava atravessando aquele momento difícil por querer ser herói ou martir, mas justamente porque estava cumprindo os meus deveres como Promotor de Justiça (sendo diligente). Então resolvi redobrar meus cuidados e hoje tenho a meu favor uma denúncia recebida (ainda em trâmite), além de uma indenização por danos morais transitada em julgada. Mas e daí? Essas “vitórias” ocorreram, respectivamente, dois e três anos depois dos fatos. Se algo pior tivesse ocorrido, de nada adiantariam.

    A indignação e descrença do colega Celso nos faz acreditar que ao sermos diligentes estamos mesmo sendo verdadeiros heróis e, algumas vezes, transformando colegas em mártires (por alguns meses…).

  3. Carlos Róstão disse:

    Celso,
    Aqui na sua antiga comarca a situação não é das melhores. A lei que tem prevalecido é a mesma do Código de Hamurabi: olho por olho, dente por dente… Não sei como era na tua época, mas, hoje, são muitos homicídios. Muitas, muitas mortes. Semana passada, no aniversário da cidade, um desses homicídios, entretanto, não se consumou, já que o disparo atingiu apenas a porta do fórum. Como, nem a Juíza, nem qualquer outra pessoa saiu ferida no episódio, o fato não teve praticamente nenhuma repercussão. O importante, pelo que eu percebi, é que a Juíza não estava ameaçada e que a bala não fora dirigida a ela. Podemos ficar todos tranquilos, portanto, não há nada a temer. No caso de Penalva, a Juíza só está correndo risco de balas perdidas…
    Grande Abraço

  4. OKSDASADK disse:

    SO…
    Resposta: desculpe “Oksdasadk”. A publicação de seu “comentário” é contra as regras do blog. Da próxima vez, leia as regras antes de comentar alguma postagem. Veja esse link: http://josemarcio.com/regras-para-os-comentarios/

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