Prêmio Innovare visita Barreirinhas

 A Promotoria de Justiça de Barreirinhas recebeu na manhã desta quinta-feira, 04/08/2011, a visita do consultor do Prêmio Innovare, Adenauer Luís Castelo Branco Rocha Filho (foto). O objetivo da visita foi conhecer in loco a prática do “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”, inscrita para a 8ª edição do prêmio e que concorre na categoria “Justiça e Inclusão Social” para membros do Ministério Público. O anúncio dos vencedores será feito em Brasília no final do ano, na sede do instituto. O projeto da promotoria de Barreirinhas concorre com outras 73 práticas inscritas por profissionais do Ministério Público de todo o Brasil.

O projeto inaugura um espaço democrático de provocação compartilhada do Ministério Público com a realização de audiências públicas anuais para a coleta da demanda reprimida de interesses transindividuais lesados, racionalizando a atuação da promotoria sobre o que a própria população entende de resolução prioritária. O diagnóstico anual subsidia a formação do plano de atuação da promotoria com base nas demandas reveladas, cuja resolução representa um incremento de inclusão social quanto às mais variadas espécies de interesses coletivos. As audiências públicas são sistematizadas com momentos de “coleta” e “devolução” e todas as representações subsidiam a instauração de procedimentos administrativos na promotoria que conta com uma gestão de secretaria voltada para a eficiência na formalização e encaminhamento das demandas, uma vez que está capacitada para trabalhar com planejamentos direcionados a gestões de crise e de regularidade, sempre seguindo fluxogramas pré-estabelecidos.

O projeto iniciou em 2007 nas comarcas de Urbano Santos e Alto Parnaíba e desde janeiro de 2011 está sendo executado em Barreirinhas. O formato converge com a proposta de um Ministério Público mais proativo e supera o modelo estático de provocação ministerial, evoluindo para uma interação mais humana entre o Parquet e a sociedade.

Como já mencionado na postagem Ministério Público proativo, o projeto se antecipa à constante cobrança por um novo perfil da instituição: proativo e racionalista. Aliás, esse foi o mote que motivou o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a, em maio de 2008, apresentar Projeto de Lei do Senado que altera o inc. IV, do art. 27, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), propondo que deva caber ao Ministério Público “promover audiência públicas nas comarcas, pelo menos uma vez por ano, precedidas de ampla divulgação, e emitir relatórios, anual ou especial […]”.  Na justificativa, o Senador afirmou que a medida visa “gerar a necessária interação entre o Parquet e a sociedade brasileira”, bem como “identificar as demandas sociais e definir prioridades institucionais”. Na mesma linha posicionou-se o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando sugeriu no art. 7º, da Recomendação nº 16, de 28/04/2010, que as unidades do Ministério Público “priorizem o planejamento das questões institucionais, destacando as que realmente tenham repercussão social” e que “repensem as funções exercidas pelos membros da Instituição” para “direcionar a sua atuação na defesa dos interesses da sociedade”. O “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos” atende a essa tendência e foi criado bem antes de o assunto ocupar os debates no Senado e no CNMP. A primeira edição do projeto ocorreu em março de 2007,em Urbano Santos.

O consultor do Prêmio Innovare, Adenauer Castelo Branco, ficou entusiasmado com o Fórum, sobretudo pelo fato de a iniciativa captar os problemas mais reprimidos, fazendo-os passar por estágios de negociação para resolução pactuada no âmbito da promotoria, que, se malogrados, abrem a oportunidade para a via da resolução através da prestação jurisdicional. “O projeto é interessante porque não espera que o cidadão venha ao Ministério Público, além de promover inclusão social, que é o que o Instituto Innovare irá premiar este ano. A organização da atividade da secretaria da promotoria também é extremamente positiva para esse trabalho fluir”, disse o consultor.