Prêmio Innovare visita Barreirinhas

 A Promotoria de Justiça de Barreirinhas recebeu na manhã desta quinta-feira, 04/08/2011, a visita do consultor do Prêmio Innovare, Adenauer Luís Castelo Branco Rocha Filho (foto). O objetivo da visita foi conhecer in loco a prática do “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”, inscrita para a 8ª edição do prêmio e que concorre na categoria “Justiça e Inclusão Social” para membros do Ministério Público. O anúncio dos vencedores será feito em Brasília no final do ano, na sede do instituto. O projeto da promotoria de Barreirinhas concorre com outras 73 práticas inscritas por profissionais do Ministério Público de todo o Brasil.

O projeto inaugura um espaço democrático de provocação compartilhada do Ministério Público com a realização de audiências públicas anuais para a coleta da demanda reprimida de interesses transindividuais lesados, racionalizando a atuação da promotoria sobre o que a própria população entende de resolução prioritária. O diagnóstico anual subsidia a formação do plano de atuação da promotoria com base nas demandas reveladas, cuja resolução representa um incremento de inclusão social quanto às mais variadas espécies de interesses coletivos. As audiências públicas são sistematizadas com momentos de “coleta” e “devolução” e todas as representações subsidiam a instauração de procedimentos administrativos na promotoria que conta com uma gestão de secretaria voltada para a eficiência na formalização e encaminhamento das demandas, uma vez que está capacitada para trabalhar com planejamentos direcionados a gestões de crise e de regularidade, sempre seguindo fluxogramas pré-estabelecidos.

O projeto iniciou em 2007 nas comarcas de Urbano Santos e Alto Parnaíba e desde janeiro de 2011 está sendo executado em Barreirinhas. O formato converge com a proposta de um Ministério Público mais proativo e supera o modelo estático de provocação ministerial, evoluindo para uma interação mais humana entre o Parquet e a sociedade.

Como já mencionado na postagem Ministério Público proativo, o projeto se antecipa à constante cobrança por um novo perfil da instituição: proativo e racionalista. Aliás, esse foi o mote que motivou o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a, em maio de 2008, apresentar Projeto de Lei do Senado que altera o inc. IV, do art. 27, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), propondo que deva caber ao Ministério Público “promover audiência públicas nas comarcas, pelo menos uma vez por ano, precedidas de ampla divulgação, e emitir relatórios, anual ou especial […]”.  Na justificativa, o Senador afirmou que a medida visa “gerar a necessária interação entre o Parquet e a sociedade brasileira”, bem como “identificar as demandas sociais e definir prioridades institucionais”. Na mesma linha posicionou-se o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando sugeriu no art. 7º, da Recomendação nº 16, de 28/04/2010, que as unidades do Ministério Público “priorizem o planejamento das questões institucionais, destacando as que realmente tenham repercussão social” e que “repensem as funções exercidas pelos membros da Instituição” para “direcionar a sua atuação na defesa dos interesses da sociedade”. O “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos” atende a essa tendência e foi criado bem antes de o assunto ocupar os debates no Senado e no CNMP. A primeira edição do projeto ocorreu em março de 2007,em Urbano Santos.

O consultor do Prêmio Innovare, Adenauer Castelo Branco, ficou entusiasmado com o Fórum, sobretudo pelo fato de a iniciativa captar os problemas mais reprimidos, fazendo-os passar por estágios de negociação para resolução pactuada no âmbito da promotoria, que, se malogrados, abrem a oportunidade para a via da resolução através da prestação jurisdicional. “O projeto é interessante porque não espera que o cidadão venha ao Ministério Público, além de promover inclusão social, que é o que o Instituto Innovare irá premiar este ano. A organização da atividade da secretaria da promotoria também é extremamente positiva para esse trabalho fluir”, disse o consultor.

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Sobre José Márcio

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9 respostas para Prêmio Innovare visita Barreirinhas

  1. Nahyma Abas disse:

    Parabéns Zé Márcio.

    A criação de espaços democráticos com a participação do Ministério Público, empoderando a sociedade para a busca de soluções dos problemas que afligem seus interesses mais básicos, como saúde, educação, moradia e acesso a justiça, por exemplo, constitui iniciativa das mais louváveis, o que passa necessariamente pelo compromisso social e institucional do colega. Temos que multiplicá-la em nosso Estado. Muitas vezes não acreditamos que a sociedade maranhense tenha condições de caminhar com as próprias pernas na luta pelos seus direitos, o que acaba por nos desmotivar em auxiliá-la. Temos sempre que deixar claro à sociedade que somos apenas um canal na consolidação da democracia participativa. O poder vem é do povo. Estou na torcida.

  2. Alessandro Brandao Marques disse:

    Parabens. Estarei torcendo pelo projeto.

  3. sandro lobato disse:

    Grande Zé,

    Estamos todos na torcida! O projeto é muito interessante, parabéns!

  4. Celso Coutinho disse:

    Reforço a torcida pelo sucesso do “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”, no Prêmio Innovare. Mas não só lá. Também, fico desejoso que a premiação esperada seja sentida aqui e tenha força de disseminação da prática, o que, obrigatoriamente, passa pela discussão acerca da profissionalização das Promotorias de Justiça. Para isso, não se pode prescindir do seu know-how.

    Parabéns.

    Celso Coutinho, filho.

  5. Joaquim Junior disse:

    Grande Márcio,

    Estaremos todos torcendo por esse importante reconhecimento. Seria uma vitória do MPMA. Tive a oportunidade de acompanhar o projeto em Urbanos Santos e vi que mesmo o cidadão mais humilde participa e se sente valorizado por estar sendo ouvido pelo MP.

    Seria uma vitória mais que merecida

  6. Dailma disse:

    Parabéns pela iniciativa e boa sorte!

  7. Sandro Bíscaro disse:

    Também estou torcendo Zé Márcio. Todos que te conhecem sabem do teu compromisso e seriedade. Um profissional que faz o que prega. abs

  8. José Márcio disse:

    Colegas,
    Agradeço imensamente pela torcida! Sei que é sincera porque, assim como em relação a vários outros colegas espalhados pelo Maranhão, tenho-os como valorosos promotores que assumem um perfil proativo nas suas promotorias e que se preocupam com os destinos das comunidades para as quais trabalham.
    Nahyma, esses espaços democráticos de acesso ao Ministério Público são a mola que nos fará convergir com a expectativa de salvação às demandas reprimidas, cujo sentimento o constituinte de 1988 fomentou na sociedade a nosso respeito. Para isso, não podemos ser promotores de gabinete. A empatia com os donos dos infortúnios é peça-chave para atuarmos bem e correspondermos a essa expectativa. Mas para que isso aconteça, é imprescindível profissionalizar nossa atividade extrajudicial. Ainda somos muito amadores e não há escola para isso. Temos que nos reunir, compartilhar experiências, sermos uns o esteio dos outros, sem vaidades, ódio ou compromissos politiqueiros. Essa deve ser uma pauta apolítica, pois é questão de sobrevivência institucional. Já falei isso outras vezes aqui…
    Joaquim, você é um amigo e parceiro de primeira hora. Conhece praticamente todos os projetos desenvolvidos por mim nas promotorias em que passei, tendo, inclusive, já participado ativamente de alguns deles a exemplo da capacitação de conselheiros tutelares, jornada de debates jurídicos, além do próprio fórum. Já tive o prazer de discutir ideias valiosas com você na construção de projetos que ficaram marcados na minha vida e nas comunidades por onde passei, tais como: PACAUS (programa de atendimento à criança e ao adolescente de Urbano Santos), CECOR (conselhos estudantis de controle e relacionamento), ambos instituídos oficialmente por lei municipal de nossa sugestão, CICLO DE OFICINAS, FÓRUM PERMAMENTE DE DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS, JORNADA DE DEBARES JURÍDICOS (Criação de Chai em Cururupu, implantada também em US), ASSISTÊNCIA ITINERANTE (2006-2008, Urbano Santos), CAPACITAÇÃO ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DE PAs., CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, PACTO PELA TRANSPARÊNCIA FISCAL, MP E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PROJETO MORINGA. Fica aqui o meu agradecimento de sempre por essa nossa parceria.
    Celso, você resumiu o meu interesse remoto por trás dessa inscrição no Innovare. É claro que o prêmio seria um reconhecimento interessante para o MPMA. Demonstraria que temos condições de pensar bem a nossa instituição e oferecer modelos de atuação para o resto do Brasil, a exemplo do que ocorreu com as práticas do Contas na Mão (Raimundo Nonato-2006), do Núcleo de Psicologia (Eduardo Nicolau-2006), do Projeto Maná (Tereza Muniz-menção honrosa-2007) e do Ministério Público nos bairros (Gilberto Câmara-2010), todos com honrosas participações no Innovare. Mas o que mais me estimulou para fazer a inscrição foi a oportunidade de dar notoriedade dentro do MPMA a essa necessidade de fazermos um Ministérió Público diferente e com mais sintonia com a sociedade. Um MP que priorize os interesses transindividuais de forma profissional e racionalizada. Isso porque estamos vivendo uma crise de legitimidade em todo o Brasil por não exaurirmos as nossas atribuições de forma satisfativa à sociedade. E isso acontece porque trabalhamos muito (é verdade), mas trabalhamos mal, de forma amadora e sem um planejamento das áreas meio e fim que reflitam o que o cidadão de cada rincão deste Estado quer e precisa. Os MPs de todo o Brasil pagam gente todos os dias para pensar em como fazer isso. Uns seguem o caminho certo, outros não; uns procuram a luz, outros continuam nas trevas. No MPMA temos boas cabeças, mão-de-obra qualificada e todas as condições para crescer bem nessa seara. Então, o objetivo remoto da inscrição foi esse: dizer, plagiando Barack Obama: “Sim, nós podemos”. E mais do que isso, dizer: “Ei, vamos lá?”
    Um dia nós despertaremos desse sono institucional e então as práticas de todos os colegas do Maranhão serão valorizadas. Espero que esse dia tenha ocorrido já ontem, pois cada dia a mais de espera é um incremento negativo para nos fazermos menos importantes e não valermos o quanto custamos à sociedade.
    Estarei lá na minha promotoria, como sempre estive: à disposição de fazer crescer a instituição que amo, onde escolhi trabalhar por toda a minha vida útil.
    Um grande abraço a todos! Se vencermos, a vitória será de todo o MPMA. Se não vencermos, a iniciativa terá atingido o seu objetivo: despertar-nos para o que nos é importante e vital.
    Muito obrigado pelo apoio!

  9. Gilberto Camara França Junior disse:

    José Márcio,
    A fase de visitas do prêmio é muito criteriosa, conforme você deve ter percebido aí em Barreirinhas. Obrigado pela citação da prática ocorrida em Codó, onde hoje conhecemos pessoalmente praticamente todas as lideranças comuntárias dos bairros, graças a essa aproximação com a população. Boa Sorte a você. Estamos na torcida.
    Gilberto Camara

    Resposta: Gilberto,
    Realmente a fase da visita é muito criteriosa, mas o consultor saiu bem satisfeito. Foi legal!
    Quanto a sua prática, digo-lhe que não podemos ignorar o que nos faz fortes e o que converge com o nossa missão institucional. O “MP nos bairros” tem isso, o que lhe dá acesso franqueado aqui no blog.
    Grande abraço!

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