Tendência internacional

O Ministro Antônio Patriota discursando na abertura do "Open Government Partnership"

Na Assembléia Geral da ONU ocorrida no ano passado nos Estados Unidos, despertou-se para a preocupação com a necessidade de se disseminar pelos países a promoção da transparência na aplicação dos recursos públicos com vista a combater a corrupção, incrementar a participação da sociedade civil no controle das contas e desenvolver tecnologias para um melhor monitoramento e controle dos gastos.

Na ocasião, já prevendo a promoção de um grande encontro sobre o assunto a ser promovido pelos Estados Unidos em Washington, o Presidente Barack Obama discursou aos presentes: “quando nos reunirmos de volta aqui no próximo ano, deveremos trazer compromissos específicos para promover transparência, lutar contra a corrupção, revitalizar o engajamento da sociedade civil e para alavancar tecnologias para que fortaleçamos o fundamento da liberdade nos nossos próprios países, enquanto acalentamos ideiais que podem iluminar o mundo” (tradução livre).

Promessa cumprida. A declaração de Obama é o texto que encabeça a matéria do site do Departamento de Estado Americano que anunciou a realização do Open Government Partnership, evento promovido em Washington ontem, 12/07/2011, que congregou diversas experiências de vários países do mundo com o objetivo de promover a transparência administrativa e a participação da sociedade civil no controle dos gastos públicos, com espaço também para apresentação de iniciativas já implementadas nesse sentido em todo o mundo. O Brasil dividiu a presidência do evento com os Estados Unidos e foi representado pelo Ministro Antônio Patriota, das Relações Exteriores, e pelo Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage (foto).

Hage participou da programação vespertina do encontro (Idea Sprints) como painelista de uma das onze experiências já em atividade em alguns países. Nosso representante sustentou o painel “Transparency as a performance tool for governments” (“Transparência como uma ferramenta de performance para os governos”, em tradução livre) e apresentou aos presentes, dentre outras iniciativas brasileiras, a do portal da transparência em sites oficiais. A ideia foi muito elogiada pelos representantes dos países presentes no encontro, provocando, inclusive, declaração entusiasmada da Secretária de Estado Americana, Hillary Clinton. “O Portal da Transparência, que dá a cada cidadão a oportunidade de ver como o dinheiro de seu governo está sendo gasto, é uma inovação extraordinária, que nós admiramos”, disse Hillary no evento.

Seguindo a irremediável tendência de se exigir cada vez mais transparência nos gastos públicos, a LC 131 exigiu a criação dos portais também para os municípios, com prazos variáveis de instalação de acordo com o número de habitantes. O blog já tratou do assunto em excelente postagem do colega Joaquim Júnior em que sugeriu, inclusive, a criação de uma ação integrada para o Ministério Público do Maranhão exigir a implantação dos portais. Na reunião do CAOp-ProAd do dia 17/06/2011, a sugestão foi renovada. Até agora, nada.

Alguns colegas já têm tomado iniciativas próprias para exigir a publicação dos portais em suas comarcas, mas é preciso dar visibilidade a essas ações sob um prisma mais institucional. Não podemos perder esse mote. É uma causa nossa e que, como se vê, é da preocupação de organismos internacionais do quilate da ONU.

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Sobre José Márcio

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3 respostas para Tendência internacional

  1. Joaquim Junior disse:

    Grande Márcio

    Os elogios a minha atuação debito a nossa amizade. Vc é suspeito amigo.
    Quanto à postagem achei excelente pois demonstra que, felizmente, a preocupação com a transparência começa a ganhar caráter universal.
    Aproveito o ensejo para compartilhar com os colegas uma vitória da sociedade luziense. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia atendeu à recomendação do MP e implantou o portal da transparência do município antes do final do prazo estipulado.
    Não houve sequer a necessidade de judicializar a questão.

    Grande abraço
    Joaquim Junior

    Resposta: Júnior, parabéns mais uma vez!
    Sua iniciativa da recomendação à prefeitura de Santa Luzia (postagem “Proposta”)mostra que devemos investir na via extrajudicial para darmos respostas mais rápidas e efetivas à sociedade. O povo de Santa Luzia agradece.
    Grande abraço!

  2. marco antonio santos amorim disse:

    Dileto amigo Joaquim,
    enquanto muitos se lamuriam e outros se apresentam como salvadores da pátria, você de maneira simples e objetiva tem apresentado o trabalho de qualidade e o compromisso social como uma saída válida da crise institucional. Confesso que me incomoda, e muito, observar Promotor de Justiça se lamentar porque esta ou aquela Administração Superior não lhe rendeu as devidas homenagens – pessoais – por tal ou qual atitude. Somos funcionários públicos, pagos para trabalhar muito e com qualidade. Muito bem pagos, diga-se de passagem. Há de se observar, sempre, os princípios da primazia do interesse público e da impessoalidade.Devemos ficar atentos ao que está por trás da insatisfação de muitos (no mais das vezes não passa de orgulho ferido por não ter tido um pedido pessoal acolhido). Você e o colega José Márcio parecem não se enquadrar nessa categoria, sempre preocupados que se mostram com o ‘todo’, mediante apresentação de propostas e ações concretas que servem apenas para o engrandecimento da Instituição. Enquanto assim permenecerem contarão sempre com o meu fraternal e incondicional apoio.

    • Nahyma Abas disse:

      Colega Zé Márcio

      Infelizmente são lentos os avanços institucionais na proteção do patrimônio público e da probidade administrativa, no que tange à garantia da transparência dos gastos públicos. Como vc bem falou, a idéia de uma ação integrada para o Ministério Público do Maranhão exigir a implantação dos portais, sugerida na reunião do CAOp-ProAd do dia 17/06/2011, até agora não saiu do papel. Sem contar na ausencia de uma ação integrada para romper as dificuldades por que passam os promotores de justiça diuturnamente na obtenção de informações de órgãos públicos para subsidiar suas investigações, especialmente de secretarias de estado e instituições bancárias. Ora, se o próprio MP tem dificuldade de acesso a esse tipo de informação, o que pensar dos milhares de cidadãos nos rincões do Brasil? Precisamos urgentemente rever nossas prioridades de atuação a fim de que sejamos reconhecidos verdadeiramente como defensores do regime democrático, a começar pela defesa veemente da materialização da democracia participitativa em nosso Estado.

      Resposta: Nahyma,
      Sua preocupação mostra a promotora que é. Vocês está certíssima! Temos que nos preocupar e adotar iniciativas urgentes para dar efetividade aos nossos poderes investigatórios, sobretudo o de requisição. Senão, ficaremos subutilizados no papel que nos alavancou constitucionalmente para o que hoje somos. É preciso estar atento a isso! Precisamos agir com eficiência e em sintonia com o que a sociedade espera de nós.
      Já escrevi várias vezes sobre isso aqui no blog, sobre a necessidade de, por exemplo, firmarmos parcerias institucionais com bancos e entidades públicas e privadas, sempre respeitando entendimentos jurídicos adversos, mas mostrando que estão equivocados quando, por imposição de sigilo, negam-nos acesso a dados e até informações bancárias de contas públicas!!
      Vi outro dia em um blog que o MPF propôs uma ACP contra o Banco do Brasil e o BNB, salvo engano, para deixarem de descumprir as requisições nesse sentido. É uma iniciativa louvável! O importante é se mexer, mas acho que podemos organizar essas parcerias no âmbito administrativo, sem prejuízo das medidas judiciais cíveis e criminais em caso de malogro. Tá faltando visão e iniciativa.
      Espero que as coisas mudem logo e que se tome alguma iniciativa institucional, geral. A briga inglória de cada promotor isolado para fazer cumprir seus poderes investigatórios na comarca não leva a um porto seguro no dia a dia do exercício das nossas funções.
      Um grande abraço!

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