Carta do Ednarg

DIRETORIA

São Luís (MA), 14 de junho de 2011.

Caro Colega,

Ao longo de quase duas décadas no Ministério Público, quer nas diversas Promotorias de Justiça pelas quais passei, quer no exercício das mais variadas funções na Administração Superior durante os mandatos dos ex-Procuradores-Gerais Raimundo Nonato e Francisco Barros, tivemos a oportunidade de conhecer melhor a nossa Instituição, percebendo, sobretudo, a sua quase transcendental importância para a sociedade.

Nesse transcurso o Ministério Público brasileiro passou por grandes transformações, objetivando adequar-se à realidade de um povo em permanente evolução. Preservou espaços, conquistou outros. Dessas ações resultaram conquistas que hoje integram a Instituição e constituem mecanismos indispensáveis à luta incessante dos que se dedicam ao embate diuturno na sustentação dos ideais abraçados do serviço, e honram o esforço abnegado de outros que já gozam da merecida aposentadoria. Há, contudo, turbulências no ar, a nos servirem de alerta de que vivemos já um claro e preocupante momento. Não se trata de um fenômeno apenas local. As notícias de que se tem conhecimento dão conta de dezenas de projetos em trâmite no Congresso Nacional a ameaçarem seriamente as conquistas de nossa Instituição, especialmente as prerrogativas conferidas a seus membros, as quais, aliás, tem como destinatária a sociedade e não os integrantes do parquet, com o inescondível propósito de fragilizar nossa atuação. São cada vez maiores as investidas contra o Ministério Público. Acrescente-se a essa lamentável situação – que a um só tempo põe em perigo o Ministério Público e a sociedade -, a Lei de Responsabilidade Fiscal que, apesar dos avanços, acabou sendo exageradamente rigorosa em relação à Instituição ministerial, na medida em que limitou os seus gastos com pessoal de maneira desproporcional em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo. Tal limite vem dificultando a realização de concursos para saneamento do déficit de cargos de seus membros e servidores e obstaculizando o pagamento de vencimentos mais condizentes com as funções que estes últimos desempenham, a exemplo do que ocorre em outras Instituições. Resultado reflexo, relembre-se ainda, é o incômodo engessamento da carreira, que acaba retirando dos Promotores de Justiça, sobretudo os mais novos, as perspectivas de se movimentarem vertical e horizontalmente na carreira, o que faz com que percamos valorosos profissionais.

Eis alguns exemplos dos muitos fatores responsáveis pelas dificuldades do momento por que passa o Ministério Público brasileiro. Internamente, caso específico de nosso Estado, ocorre um fenômeno de proporções consideráveis e que muito nos causa preocupação, a somar-se às dificuldades em enfrentar os problemas que nos atormentam. É que, em vez de integrarmos esforços, afinar o diálogo em prol do ideal de melhor servir a população buscando atingir um estado de excelência nos serviços que prestamos, vê-se ocorrer o contrário. Constata-se que no seio de nossa instituição uma evidente e lamentável cisão está acontecendo, como efeito colateral de um sectarismo fratricida, autofágico. A divisão da classe em “grupos políticos” internos é algo incontestável e, apesar de não ser o ideal, isto não seria tão danoso caso as divergências fossem tratadas de modo impessoal, utilizando-se as instâncias adequadas, onde se poderia ressaltar a crítica construtiva. Ao contrário, qualquer oportunidade é aproveitada para construir imagem negativa do outro, e o que é pior, sem perceber que a imagem de cada um está inelutavelmente vinculada à da própria Instituição. E no meio disto estamos nós outros, em situação delicada, sob este fogo cruzado da intolerância.

Não se quer aqui, e nem se poderia, atribuir culpa a essa ou aquela pessoa, ou, melhor dizendo, a esse ou àquele grupo. Diversamente, o que se pretende destacar é a NECESSIDADE de que a crise institucional que ora vivemos – a interna e a externa – sirva de força motivadora para uma discussão mais serena e madura em torno das questões que nos afligem, sem exposições desnecessárias e sem rupturas que redundem em descrédito da parte e do todo.

Opiniões contrárias, divergências quanto à correção ou não de ações e medidas, são naturais, sempre existiram e existirão, e são indispensáveis em um regime democrático – o qual, aliás, temos o dever de defender. O que não pode e nem deve acontecer é uma guerra entre irmãos, que interessa apenas aos que desejam a busca do poder pelo poder, mesmo que isso importe em um Ministério Público cada vez mais enfraquecido.

Estamos TODOS em UM GRUPO SÓ: O DO MINISTÉRIO PÚBLICO. E temos todos, por força da norma constitucional, o mesmo dever. Não podemos, portanto, perder o foco de nossa atuação. Não podemos enfraquecer as nossas trincheiras, brigando entre nós mesmos, sob pena de deixarmos a sociedade sem a tutela de um de seus maiores e mais legítimos defensores. Espera-se muito do Ministério Público, guardião que é da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Dessa forma, cientes do momento pelo qual passamos, e estimulados por colegas que compartilham da mesma sensação de incômodo, e certos de que as diferenças não são fatores impeditivos de uma construção conjunta, é que nos dirigimos à classe, buscando o apoio de todos, com o objetivo de levar a efeito medidas que objetivem integrar os seus membros, por meio de nossa valorosa AMPEM, que muito pode e deve contribuir nesse sentido.

Não cabe em um projeto de integração o estímulo ao sectarismo ou a posicionamentos que propiciem a predominância de determinado grupo sobre outro. Administrar uma entidade que representa TODA a classe deve contemplar ações que a todos interessem e não apenas a uma determinada parcela de seus integrantes. E isto cabe em qualquer das esferas de poder: a administrativa e a classista.

Não há espaço para radicalismo. Não há espaço para revanchismo. É momento de mudar rumos, rediscutir prioridades, unir forças em prol da classe e da sociedade. Não é crível que alguém possa se apresentar aos colegas com o objetivo espúrio de representá-los segundo a vontade de alguns poucos. Por isso é que buscamos uma opção equilibrada, que receba apoio – livre de amarras e preconceitos – de todos que almejem um Ministério Público integrado em torno de suas grandes causas, permitindo, assim, que as discussões necessárias ao pleno desenvolvimento dos projetos ministeriais, pensados pela Instituição, possam acontecer sem que sejam abatidas, espezinhadas pela disputa de caráter pessoal.

A autonomia de nossa entidade de classe é cláusula pétrea. O cumprimento de nossa missão, verdadeiramente, o nosso desiderato. Para tanto, as ações objetivando congregar os colegas e fortalecer a Instituição, sem perder de vista a rigorosa e incessante defesa dos direitos e prerrogativas dos associados e da sociedade – que juramos defender -, serão delineadas oportunamente, como resultado de um pensamento maduro, construído por todos que concebem o Ministério Público como um corpo só.

Buscamos ser uma opção despida de rótulos, interessante e útil a todos, sem discriminação. A AMPEM é de todos nós e não pode deixar de ser um porto seguro. Um local onde possamos nos expressar livres, discutir idéias, nos congraçar, desfrutar com nossos familiares etc, sem as desconfianças e mazelas que as lutas intestinas trazem, ou com o receio de sermos perversamente etiquetados como pertencentes a este ou aquele grupo, enfim, um local onde prevaleçam a harmonia, o respeito e a união de todos, como estratégia fundamental na construção do Ministério Público que todos almejamos.

Esperamos merecer a sua confiança, pois o que se quer é uma oportunidade de continuar servindo a nossa Instituição por meio de ações próprias da entidade de classe, certos de que é grande a responsabilidade que repousará sobre a futura Diretoria, como igualmente o é o desejo de contribuir para o engrandecimento e fortalecimento do Ministério Público.

Um forte e fraternal abraço e até breve.

Ednarg Fernandes Marques

18º Promotor de Justiça Criminal da Capital

E-mail: ednarg@uol.com.br e ednarg@mp.ma.gov.br

Telefones: 8854-7615 e 9112-1707

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Sobre José Márcio

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